Título: FALTA DE CONSENSO EMPERRA MUDANÇAS
Autor: Maria Lima e Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 01/08/2006, O País, p. 4

Oposição defende orçamento impositivo, mas área econômica é contra

BRASÍLIA. Na tentativa de criar obstáculos ao desvio de recursos orçamentários, como comprovado agora no caso da máfia dos sanguessugas, governo e partidos discutem mudanças na elaboração e na execução do Orçamento da União, mas esbarram na falta de consenso. Os principais partidos concordam em reduzir e limitar as emendas paroquiais ¿ aquelas apresentadas individualmente pelos parlamentares e que destinam recursos à compra de ambulâncias e tratores, por exemplo.

Mas a oposição defende como medida mais eficaz o orçamento impositivo, cuja execução do que foi aprovado pelo Congresso seria obrigatória pelo Executivo, como estabelece projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A proposta, no entanto, não tem apoio da área econômica do governo ¿ nem teve do anterior ¿ que vê nela o total engessamento da execução do Orçamento.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que desde a CPI do Orçamento, em 1993, o Congresso adotou mecanismos de fiscalização e controle dos gastos. Hoje, considera que o mais importante é garantir rápida punição para parlamentares, funcionários públicos e empresários envolvidos em fraudes com dinheiro público.

Segundo Bernardo, o governo está preparando proposta redefinindo competências da União, estados e municípios na execução orçamentária:

¿ A compra por pregão eletrônico está sendo implementada. Estados, municípios e ONGs terão que usar o pregão para fazer obras e serviços com dinheiro federal.

Deputado defende rodízio na Comissão de Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), defende, entre outras mudanças, o rodízio dos integrantes da Comissão de Orçamento, dos partidos nas relatorias e também limites para apresentação de emendas individuais a programas já existentes.

¿ Acabariam a barganha, as dúvidas sobre liberação de recursos e a chantagem do Executivo ao Legislativo ¿ diz o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).