Título: Crédito consignado pode incluir reforma
Autor: Eliane Oliveira e Martha Beck
Fonte: O Globo, 11/08/2006, Economia, p. 39

BRASÍLIA. Em discussão dentro do governo como mais uma medida para reduzir o custo dos empréstimos no Brasil, o crédito habitacional consignado (com desconto em folha) poderá ser mais amplo do que o simples financiamento para a compra do imóvel. Está na mesa de discussões a possibilidade de o sistema ser estendido à reforma da residência e à aquisição de materiais de construção. A idéia é defendida pelo Ministério das Cidades, mas a palavra final será dada pelo Ministério da Fazenda, onde há técnicos que a consideram boa.

O argumento da equipe do Ministério das Cidades é que outras modalidades de crédito à habitação já contemplam como categorias de financiamento a reforma e a compra de materiais de construção. Os principais beneficiados são os mutuários de baixa renda. Segundo uma fonte, se o sistema não for abrangente acabará beneficiando, no setor de construção civil, apenas a produção, ou seja, as empreiteiras.

Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o financiamento com desconto em folha e outras medidas para baratear o crédito no país saiam do papel ainda este ano, os técnicos dos ministérios da Fazenda e das Cidades estão correndo para desenhar o novo modelo. O maior foco de preocupação são os trabalhadores do setor privado, que devem ser beneficiados depois dos funcionários públicos.

Os agentes financeiros afirmam ao governo que há risco de o trabalhador, ao trocar de emprego, deixar para trás as prestações. Uma alternativa seria o Ministério do Trabalho fazer um cadastro atualizado de todas as carteiras de trabalho, com informações sobre emprego atual e a existência ou não de compra, que passaria a ser descontada na nova empresa.

Outra questão que ainda precisa ser fechada refere-se à garantia dada na operação. Segundo uma fonte que participa das discussões, o ideal seria que o mutuário inadimplente pagasse a dívida com o próprio bem financiado. Mas há dúvidas se a legislação atual permite que o consumidor que tem apenas um imóvel se enquadre nessa alternativa.

¿ Há uma discussão jurídica sobre o assunto. Mas as empresas precisam ter garantia, especialmente no caso do setor privado, pois o mutuário que tiver um financiamento mais longo pode perder o emprego, por exemplo ¿ disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady.

Sobre o financiamento da reforma do imóvel e da compra de material de construção, Safady elogiou a idéia, mas recomendou cautela:

¿ O governo deve tomar uma medida de cada vez, começando por atender apenas ao funcionalismo público, que serviria de teste.