Título: Aposentadorias acima do mínimo terão 5,01%
Autor: Luiza Damé e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 12/08/2006, O País, p. 20

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem nova medida provisória reajustando aposentadorias e pensões superiores a um salário-mínimo em 5,01%. Lula editar a nova MP porque a anterior não foi votada a tempo pelo Congresso, devido a divergências entre a oposição e a base governista, e perdeu a validade ontem. Na mesma medida, o governo estabeleceu que os benefícios previdenciários superiores ao mínimo serão reajustados anualmente com base no INPC (índice calculado pelo IBGE), na mesma data do salário-mínimo.

Essa mudança tenta pôr fim a discussões sobre o índice de correção dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois, desde o fim da década de 90, a lei estabelece a correção anual, mas não o parâmetro do aumento. Com essa medida, o governo espera impedir a defasagem dos benefícios da Previdência Social, garantindo pelo menos a reposição da inflação.

O reajuste deste ano divide-se em duas partes: 3,213% correspondente à reposição da inflação e 1,742% de aumento real. Cerca de 10 milhões de aposentados e pensionistas ganham mais de um salário-mínimo. O impacto desse aumento no Orçamento da União é de aproximadamente R$ 3, 2 bilhões.

Percentual de 5,01% para evitar duplicidade de MPs

A MP tem um índice 0,01 maior do que o acordado por Lula com centrais sindicais e representantes dos aposentados, porque a legislação impede a edição de medidas provisórias com o mesmo texto num mesmo ano.

Na mesma medida, o governo introduziu mudanças relativas à concessão de auxílio-doença. Hoje o segurado precisa comprovar que a doença é decorrente da atividade profissional. A partir dessa MP, a enfermidade passa a ser presumida de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador na empresa, com base na vinculação entre a doença e as características do trabalho.

Outra mudança diz respeito à classificação do grau de risco da empresa, por meio do qual é cobrado um adicional de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento. Hoje uma mesma empresa pode ser enquadrada nas três gradações. A partir da medida provisória, as empresas terão uma única classificação, regulamentada pelo INSS. A intenção do governo é padronizar a avaliação de risco por atividade e exigir que empresas tenham procedimento único de segurança no trabalho.

Veto ao reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso

O Congresso havia aprovado um reajuste de 16,67% para os aposentados que ganham acima do mínimo e Lula vetou sob o argumento de os cofres da Previdência não poderiam suportar uma despesa extra de R$ 12 bilhões. O presidente editou então uma MP concedendo os 5% de aumento. Desde o início da semana, técnicos do governo buscavam uma alternativa para garantir que a promessa de Lula de dar os 5% seria cumprida. A saída foi fazer a modificação no texto, para que a legalidade da MP não fosse questionada. A nova medida provisória atrasou a edição de ontem do Diário Oficial da União, que só circulou no fim da tarde.