Título: UMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA
Autor: Paulo Antenor de Oliveria
Fonte: O Globo, 21/11/2006, Opinião, p. 7

Nos últimos meses, aumentou em muito a violência contra servidores da Receita Federal na região de Foz de Iguaçu. Eis alguns desses casos: um ônibus avançou sobre um veículo da Receita Federal; técnicos da Receita foram agredidos por populares; um técnico da Receita foi seqüestrado em Mundo Novo (MS), município onde outro havia sido assassinado.

Podem ser tiradas algumas conclusões desses fatos. A primeira é que o combate à pirataria, ao contrabando, ao tráfico de armas e drogas tem surtido efeito naquela região. Outra é que há claramente o deslocamento de criminosos da cidade de Foz de Iguaçu para a cidade de Mundo Novo. Uma terceira: nem a Receita Federal nem a Polícia Federal estão se adaptando para enfrentar essa realidade.

Para que se tenha uma percepção mais clara do que estamos tratando é preciso registrar que, apesar de Foz de Iguaçu ter notoriedade nacional por causa da Ponte Internacional de Amizade e do número de sacoleiros que diariamente transitam por ela, a região mais perigosa na fronteira do Brasil com o Paraguai se localiza nas centenas de quilômetros de fronteira seca no Estado do Mato Grosso do Sul.

Quando se aumenta a repressão em Foz do Iguaçu, os criminosos se deslocam para a fronteira no Mato Grosso do Sul, menos vigiada pela Receita Federal e pela Polícia Federal. Tem-se, então, que reforçar a presença destes órgãos naquele Estado.

Os servidores do fisco federal sabem dos riscos que correm quando concorrem a uma vaga por concurso público. O que não é aceitável é a relutância, que às vezes se confunde com omissão, das autoridades competentes em tomar algumas atitudes para diminuir os riscos a que estão sujeitos os servidores. O SindiReceita já apresentou algumas propostas ao secretário da Receita Federal para minimizar estes riscos. São elas:

1. Regulamentação da lei 11.118/ 2005, que concedeu o porte de arma como defesa pessoal para os técnicos da Receita Federal;

2. Expedição de novas carteiras funcionais que deixem claro o direito do técnico da Receita Federal de portar arma para defesa pessoal;

3. Estabelecimento de que os servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal possam requisitar força policial quando necessário, expressa nas novas carteiras funcionais;

4. Inclusão da Secretaria da Receita Federal no Sistema de Segurança Pública, tendo poder de polícia na área de fronteira;

5. Criação de uma retribuição especial aos servidores que atuam em atividades de risco, como às relacionadas ao combate ao contrabando e ao descaminho, como forma de incentivo à permanência nas fronteiras ou em atividades de risco. Desta forma, mantém-se a experiência em áreas críticas na Receita Federal;

6. Fortalecimento da Divisão de Repressão ao Contrabando, ao Descaminho e à Pirataria (Direp), com contratação de técnicos da Receita Federal e disponibilização de recursos e equipamentos;

7. Treinamento específico para os novos técnicos da Receita Federal que forem trabalhar na repressão ao contrabando e ao descaminho.

Sabemos que, quando um sindicato reivindica algo, normalmente este pedido é visto como uma questão corporativista. No caso em questão, nosso pedido às autoridades é apenas um: dêem-nos condições para, pelo menos, termos alguma chance de sobrevivência.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA é presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SindiReceita). E-mail: pasindireceita.org.br.

Um técnico da Receita foi seqüestrado e outro assassinado em Novo Mundo