Título: GOVERNO REDUZ PROPOSTA DE AUMENTO DO MÍNIMO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 21/11/2006, O País, p. 8

Ministro diz que só é possível conceder R$17, passando de R$350 para R$367; relator do Orçamento discorda

BRASÍLIA. A área econômica do governo recuou da proposta original de aprovar no Orçamento da União de 2007 um salário-mínimo de R$375 a partir de abril e prevê, agora, um aumento de R$17 reais- passando dos atuais R$350 para R$367. A alegação da equipe econômica é que houve uma revisão para baixo, em 2006, do PIB e da inflação, índices que, pela lei, corrigem o mínimo. Mas essa redução já era pública dois dias depois do segundo turno da eleição, quando o governo manteve a proposta de um salário-mínimo de R$375 no relatório da Revisão dos Parâmetros do Orçamento enviado ao Congresso.

"O salário de R$367 é uma imposição da LDO"

Ontem, a equipe econômica tentou convencer o relator do Orçamento no Congresso, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a definir um salário-mínimo de R$367 e a não incluir a correção da tabela do Imposto de Renda em seu parecer. A revisão nas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 foi de 4,5% para 3,7%.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a projeção inicial permitia um mínimo de R$375 para 2007, mas, agora, só será possível garantir um menor:

- O salário de R$367 é uma imposição da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Temos que reajustar pela inflação e pelo crescimento da economia. Antes, tínhamos parâmetros da economia diferentes do que temos hoje.

Sobre a correção da tabela do IR, o relator foi informado pela equipe econômica de que o tema não está nos planos do governo. Paulo Bernardo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também pediram a Raupp que aguarde a decisão sobre medidas de desoneração tributária e fiscais que serão anunciadas nas próximas duas semanas antes de apresentar o relatório sobre o Orçamento.

Relator: aumento pode vir da reestimativa de receitas

Após a reunião, o senador disse que a decisão sobre incluir a correção da tabela do IR no texto ainda está em aberto, mas descartou qualquer chance de trabalhar com um salário-mínimo de R$367. Vai tentar chegar nos R$375.

- Mesmo com a redução (oficial) dos parâmetros para um mínimo de R$367, eu ainda devo manter no meu relatório o valor de R$375. Se não tivermos outra forma de elevar os R$375, pelo menos vou manter os R$375 - disse o relator.

Ele afirmou que seria possível conceder o mínimo de R$375 com reestimativa de receitas. Raupp lembrou que já estão na conta de reestimativa de receitas R$5,5 bilhões, mas que esses recursos ainda não são suficientes para atender às demandas do mínimo, Lei Kandir e emendas parlamentares. Mesmo assim, ele acredita que será possível fechar os números até o fim de novembro.

- Espero que a gente consiga até o dia 28 um pouco mais de recursos para os ajustes - disse Raupp.

O relator disse ainda que vai continuar trabalhando pelo reajuste da tabela do IR em 10% em duas parcelas.