Título: FOLGA FISCAL DE R$ 12 BI PARA EMPRESAS INVESTIREM
Autor: Martha Beck e Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 24/11/2006, Economia, p. 31

Mantega anuncia também a criação de um fundo de até R$ 15 bi para subsidiar casa própria dos mais pobres

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem oito medidas que farão parte do pacote do governo para destravar o crescimento, que, quando for finalizado, representará renúncia fiscal de R$12 bilhões em 2007 - incluindo os R$2,7 bilhões da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada quarta-feira. A maior parte dessas ações é voltada para o aumento do caixa das empresas do setor produtivo, o que cria espaço para que invistam mais. Mas as famílias de baixa renda também serão beneficiadas, com a criação de um fundo com recursos do FGTS, de até R$15 bilhões, para subsidiar a compra da casa própria.

- As medidas que estamos desenhando têm como objetivo dar um estímulo particular aos setores de habitação, saneamento e infra-estrutura, que poderão investir mais - afirmou Mantega.

Após reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manhã, o ministro disse que o governo vai reduzir - de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses - o prazo para que empresas aproveitem créditos de PIS/Cofins na compra de materiais de construção para erguer novos empreendimentos. Com isso, a União vai abrir mão de uma arrecadação de R$2,3 bilhões.

- Estamos diminuindo consideravelmente o custo da construção, o que é um estímulo direto ao investimento. Qualquer galpão, qualquer edifício que sirva para a produção será desonerado - disse Mantega.

Mantega: "Não adianta ter ousadia e arrebentar tudo"

Também será reduzido de 24 para 18 meses o prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital, renúncia de mais R$1,7 bilhão. O setor produtivo ganhará ainda a ampliação do prazo - hoje de 30 dias - para o recolhimento da contribuição ao INSS e de PIS/Cofins. Outra bondade será a ampliação em 50 itens da lista de bens de capital (máquinas e equipamentos) isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela hoje tem 800 produtos.

Na área de habitação, o dinheiro do novo fundo para baixa renda vai cobrir dois terços da prestação da casa própria para famílias que recebem até cinco mínimos, informou Mantega. Não há detalhes sobre o início do projeto. O FGTS tem grande patrimônio líquido, R$180 bilhões, dos quais boa parte aplicada em títulos públicos.

O ministro confirmou que o governo vai reduzir o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento que aplicarem em obras de infra-estrutura. Também está certa a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Apesar de Lula já ter pedido mais ousadia no pacote de desonerações, Mantega adotou um tom cauteloso e disse que o governo não pode implementar ações que levem a um ajuste fiscal também ousado:

- Não adianta ter ousadia e arrebentar tudo que se conquistou. Procuramos fazer um programa ousado, mas não podemos desequilibrar as contas públicas. Estamos fazendo o que está ao nosso alcance.

Nesta área, o ministro informou que o governo estuda medidas para combater a sonegação e acelerar o recebimento de créditos da dívida ativa. Ele lembrou que essa cobrança chega hoje a 16 anos, mas ações em estudo podem reduzir o prazo à metade. Para estados e municípios, o governo quer formalizar a cobrança por meio de bancos privados, que são mais eficientes.

Marinho: desonerar folha de pagamento é consenso

O pacote também incluirá medidas fiscais para estados e municípios, mas Mantega não quis dar detalhes. Ele só disse que a idéia não é aumentar o limite de endividamento global desses entes. Outra medida que deverá acelerar investimentos foi tomada na quarta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O prazo para revisão da lista de ex-tarifários (sistema que permite a redução das alíquotas de importação de bens de capital sem similares no Brasil para 2%) caiu de seis para três meses.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é consenso no governo que sejam retirados da folha de pagamento, e cobrados sobre o faturamento, custos que não incidem sobre o ganho do trabalhador. Ele citou a contribuição ao INSS, o Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e Senac), o salário-educação e o seguro de acidente no trabalho, cujas alíquotas somam cerca de 27,5%.

- Existem vários penduricalhos na folha de pagamento que não fazem parte da remuneração direta do trabalhador e isso poderia ser repassado para o valor agregado - disse.

Ele admitiu que há pressões contrárias no setor produtivo. Por isso, explicou, embora a medida esteja sendo analisada, uma decisão sobre o mecanismo pelo qual se dará a desoneração "vai demorar um pouco".