Título: TABELA DO IR SERÁ CORRIGIDA EM 3% EM 2007
Autor: Regina Alvarez e Aguinaldo Novo
Fonte: O Globo, 30/11/2006, Economia, p. 33

Governo recua e acordo de relator do Orçamento com equipe econômica prevê ainda correção de mais 3% em 2008

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), fechou ontem um acordo com a equipe econômica para a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 6%, aplicados em duas parcelas. A correção será de 3% em 2007 e de 3% em 2008, atingindo as faixas de cobrança do imposto e também os limites de dedução para dependentes e gastos com educação. A revisão da tabela em 2007, porém, ficará abaixo da previsão de inflação para 2006 (3,15%) e não corrige a defasagem passada. Mas, na visão de Raupp, é um avanço, que vai aliviar a classe média.

Com a correção, no ano que vem a base de cálculo para a isenção do imposto na fonte subirá dos R$1.257,12 atuais para R$1.294,84.

¿ O martelo está batido. Foi um avanço. Vai ser bom para todo mundo e, especialmente, para a classe média, que vem sendo penalizada com a falta de correção ¿ disse Raupp.

Pelas contas das centrais sindicais, a defasagem da tabela do IR chegaria a cerca de 50%, sendo de 7,7% no governo Lula ¿ que concedeu reajuste de 18% nos quatro anos de mandato ¿ e 39,52% no governo anterior.

O relator reservou R$700 milhões em recursos do Orçamento de 2007 para a correção da tabela do IRPF. Ele propôs à equipe econômica uma correção de 10%, em duas parcelas de 5%, aplicadas em 2007 e 2008. Ontem, Raupp se reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com os secretários-executivos da Fazenda, Bernard Appy, e do Planejamento, João Bernardo Bringel, e o acordo foi fechado. Mas com base em uma correção mais baixa.

A equipe econômica aceitou o reajuste de 6% em duas etapas, que representa uma renúncia fiscal de R$437,5 milhões em 2007 e R$437,5 milhões no Orçamento de 2008. Também ficou acertado que o relator vai reservar R$900 milhões no Orçamento para medidas de desoneração já anunciadas pelo governo.

Em São Paulo, mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitira o recuo do governo e a possibilidade de correção da tabela do IR. No início do mês havia descartado a mudança. Segundo Mantega, a correção está condicionada a cortes de outros gastos previstos no Orçamento, de forma a compensar a renúncia fiscal com o IR.

¿ No começo, fui contra. Defendia a idéia de que a desoneração deveria valer para investimentos ¿ disse Mantega.

A correção da tabela do IR depende de uma lei. Raupp disse que a correção será colocada, através de uma emenda, em algum projeto de lei ou medida provisória. Ele disse ainda acreditar que o Orçamento será aprovado ainda este ano, mas não há garantias. O mais provável é que a correção da tabela passe a valer a partir da aprovação da lei orçamentária.

A partir daí, os contribuintes terão um alívio imediato no imposto retido na fonte ao longo do ano. Ao declararem os rendimentos de 2007, o que vai acontecer em 2008, poderão deduzir, então, os gastos com educação e dependentes já com base em novos limites, corrigidos em 3%.

O relator informou ainda que não foi fechado na reunião de ontem com a equipe econômica o valor do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Em relação ao salário mínimo, o acordo foi de mantê-lo em R$375, sem hipótese de elevação desse valor, disse o relator.

Termina hoje prazo de entrega da declaração de isento

Mantega voltou a dizer que ¿as condições estão dadas¿ para uma maior expansão da economia. Hoje, o IBGE divulga o PIB no terceiro trimestre do ano. Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda antecipou que os investimentos ¿cresceram bastante no trimestre¿.

Termina hoje o prazo para a entrega da Declaração de Isento do IR 2006. O documento precisa ser enviado à Receita por contribuintes que tiveram rendimentos de até R$13.968 no ano passado. Quem deixar de acertar as contas com o Fisco pode ter o CPF suspenso