Título: OAB recomenda 87 cursos de direito no país
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 16/01/2007, O País, p. 9

Busato chama de 'crime' a falta de rigor do governo na abertura de cursos; conselho avaliou 322 instituições

BRASÍLIA. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem a lista de 87 cursos de direito contemplados com o selo OAB Recomenda 2007 para as melhores faculdades do país. A entidade analisou dados de 322 instituições de ensino. Sete cursos recomendados ficam no Rio de Janeiro. Em três estados (Amapá, Roraima e Tocantins) nenhuma faculdade recebeu a distinção.

O selo OAB Recomenda considera resultados do extinto Provão e do exame de ordem aplicado pela OAB em cada estado, além de pareceres que a entidade encaminha ao Ministério da Educação (MEC) nos processos de abertura e reconhecimento de cursos. Embora a OAB não tenha poder de veto, é ouvida pelo ministério na criação de faculdades, assim como em seu reconhecimento, isto é, quando o governo atesta que o curso tem qualidade suficiente para conferir diplomas.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, classificou de "crime de lesa-pátria" a falta de rigor do governo na abertura de cursos. Ele disse que a proliferação de faculdades de baixa qualidade está ligada a interesses "mercantilistas" e afirmou que o ensino superior voltou a ser usado como moeda eleitoral na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como havia ocorrido em 1998, na reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

- Há um descumprimento da lei do consumidor, pois a mercadoria que se vende não é a que se entrega. O poder público tem que entender que precisamos ter qualidade - disse Busato, citando concursos públicos na área jurídica em que sobraram vagas por falta de aprovados.

Ministério não se manifestou sobre a avaliação da OAB

O selo não é um ranking, mas uma lista de faculdades que, para a OAB, funcionam com um mínimo de qualidade. Segundo o MEC há no país 1.065 cursos de direito. A entidade analisou 322 que já participaram do Provão, extinto em 2003, e dos exames de ordem, obrigatórios para advogar. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), substituto do Provão, não foi considerado - os resultados só saem este ano.

Os 87 cursos recomendados tiraram nota acima da média no Provão, de 1997 a 2003, e no exame da ordem, de 2003 a 2005. Faculdades cujos bacharéis não fizeram exame da ordem no período tiveram considerada a média de 1999 a 2002. Ganharam pontos os que receberam o selo nas duas avaliações anteriores. A entidade analisou relatórios de sua Comissão de Ensino Jurídico relativos a processos de autorização e reconhecimento de cursos. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília assessorou a OAB no trabalho.

De 180 cursos autorizados pelo MEC entre 2004 e agosto de 2006, apenas 13 (7%) receberam parecer favorável da OAB, segundo Busato. No mesmo período, o ministério reconheceu 71 cursos, dos quais 40 (56%) contaram com o aval da entidade.

O ministério não se manifestou sobre a avaliação da OAB.

www.oglobo.com.br/educacao

Algumas das faculdades recomendadas

RIO DE JANEIRO

Pontifícia Universidade Católica do Rio

Universidade Candido Mendes

Universidade Católica de Petrópolis

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Universidade Federal do Estado do Rio

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense

SÃO PAULO

Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Lorena)

Faculdade de Direito de Franca

Faculdade de Direito de São Bernardo

Faculdade de Direito de Sorocaba

Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Pontifícia Universidade Católica de SP

Universidade Católica de Santos

Universidade de São Paulo

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Franca)

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Universidade São Judas Tadeu

MINAS GERAIS

Centro Universitário Newton Paiva (BH)

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (Juiz de Fora)

Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Lima)

Fundação Universidade Federal de Viçosa

Pontifícia Universidade Católica (BH)

Pontifícia Universidade Católica (Betim)

Pontifícia Universidade Católica (Poços de Caldas)

Universidade Estadual de Montes Claros

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Minas Gerais (BH)

Universidade Federal de Ouro Preto

Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Fumec (BH)

Universidade Pres. Antônio Carlos (Barbacena)