Título: Vamos fixar regras claras para os reajustes
Autor: Rebelo, Aldo
Fonte: O Globo, 26/01/2007, Opinião, p. 7

Não há democracia sem Parlamento livre, como não há democracia sem imprensa livre. O Parlamento brasileiro, como qualquer instituição construída pelos homens, é sujeito a crises. Entre nós, no passado recente, vimos o Parlamento rejeitar as diretas, aprovar medidas inconseqüentes como o seqüestro da poupança popular e mesmo cassar, sem provas, o mandato de Ibsen Pinheiro.

Mas vimos também que o Parlamento foi capaz de produzir e promulgar uma Constituição que restituiu a democracia ao país e que, em outro episódio, reuniu forças para aplicar um impeachment contra um presidente.

Como se pode ver o Parlamento comete erros e comete acertos, mas sem ele não há democracia. A imagem atual do Parlamento está longe de ser boa. Mas ele vem de se renovar em 50% e nada indica que, legitimado pelo sufrágio popular, não terá forças para adotar procedimentos que confiram maior transparência a seus atos e o ponham à altura das grandes tarefas colocadas pelo momento presente.

Estão errados aqueles que apostam suas fichas em estigmatizar sistematicamente a instituição parlamentar, como estão errados os poucos parlamentares que, se arvorando em arautos da ética, tentam construir suas carreiras desqualificando colegas, atirando contra a honra alheia.

Sou candidato a presidente da Câmara dos Deputados e o apoio à minha candidatura foi conquistado respeitando as regras do jogo democrático e as normas do Legislativo. Temos feito uma longa discussão política, na qual os ingredientes são o respeito às regras da proporcionalidade das bancadas, a necessidade de manter o Brasil no rumo do crescimento com distribuição de renda e a garantia de que a Câmara terá um espaço importante nos debates em torno dos temas de real importância para a vida dos brasileiros ¿ um espaço que respeita tanto os partidos da base aliada como os da oposição.

A própria decisão do PSDB, quando optou por respeitar a proporcionalidade e nos emprestar seu apoio, diz muito sobre a forma como conduzimos as articulações políticas. Cremos que em princípio todas as opiniões são respeitáveis, que o Parlamento é o lugar do diálogo e da construção dos consensos e nutrimos a esperança de unir a Câmara dos Deputados, incluindo a oposição, na defesa da instituição e no debate saudável sobre os destinos de nosso país.

Para tanto, procurando sempre evitar a mesquinharia, pretendemos pautar temas, como a alteração da sistemática da tramitação das medidas provisórias, visando a eliminar os abusos, através da garantia de que os pressupostos de urgência e relevância sejam efetivamente examinados.

É também urgente que a Câmara aprove uma emenda constitucional fazendo com que coincida a posse dos chefes de Executivos federal e estaduais com a posse dos Legislativos respectivos, eliminando a possibilidade da posse de suplentes para cumprir apenas um mês de mandato num período de recesso parlamentar.

Igualmente importante é colocar em prática dispositivos regimentais já aprovados que visam a dar maior transparência ao processo de tramitação do Orçamento da União.

Cumpre também acabar com a novela que é a questão da remuneração dos parlamentares. Está ao nosso alcance discutir este tema com objetividade e estabelecer regras claras para os reajustes e para a busca no futuro de um teto válido para todos os servidores da União, evitando os abusos dos supersalários, das superaposentadorias e das superpensões.

Resolvidas estas questões que são fontes de desgaste e de discussões pouco esclarecedoras, o Parlamento estaria pronto para entrar no debate de temas essenciais para o momento, ou seja: o debate sobre o PAC, a regulamentação do Fundeb, a reforma tributária, o exame de uma extensa pauta legislativa a respeito da angustiosa questão da segurança pública, mesmo que estejamos cientes que esta questão não será resolvida apenas a poder de mudanças na legislação. É com preocupações desta natureza que fundamento minha candidatura a presidente da Câmara.

ARLINDO CHINAGLIA é deputado federal (PT-SP) e candidato à presidência da Câmara dos Deputados.