Título: CNJ mantém decisão sobre corte de salários
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 01/02/2007, O País, p. 9

Conselho quer que tribunais de Justiça cumpram imediatamente a determinação e vai investigar quem ganha acima do teto

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem o corte imediato de salários pagos acima do teto a funcionários e magistrados de sete Tribunais de Justiça. Todos terão de receber, no máximo, R$22.111. A decisão vai afetar pelo menos 344 magistrados e funcionários. O colegiado também decidiu instaurar procedimentos administrativos contra os tribunais, para investigar o motivo pelo qual os contracheques privilegiados foram mantidos por tanto tempo, já que o CNJ baniu os excessos em junho de 2006, por meio de resolução.

Se for comprovada má-fé na manutenção dos benefícios, os presidentes dos tribunais poderão ser punidos, inclusive com o afastamento do cargo e aposentadoria compulsória.

Foram analisados ontem os casos dos TJs de Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. No dia 13 de fevereiro, serão examinadas as situações de Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo que o limite salarial de juízes estaduais seja de R$24.500 ¿ o mesmo valor dos vencimentos de ministros do Supremo:

¿ Não pode haver diferença de tratamento entre juízes estaduais e federais. Isso é uma distorção que afeta o sentimento de magistratura nacional.

Onze magistrados mantêm salários acima do teto

Os 15 tribunais desobedeceram ao CNJ, que deu prazo até 20 de janeiro para o corte. Em novembro, um levantamento do CNJ encontrou 2.978 magistrados e servidores de 20 tribunais de segunda instância recebendo salários acima do teto. Em vez do corte, os TJs enviaram justificativas ao conselho.

Dos casos examinados ontem, 11 magistrados mantiveram os salários acima do teto. Dois juízes do Rio Grande do Norte obtiveram mandado de segurança garantindo o benefício. Em Minas, nove magistrados recebem dois tipos de gratificações que, para o CNJ, ainda não foram julgadas pelo STF.

Antes de debater a situação nos estados, o CNJ colocou em votação o valor do teto nos estados. Por conta de decisão anterior do Supremo, o CNJ desistiu de fixar o valor em R$24.500 e manteve em R$22.111.