Título: Pleitos dos estados devem ser negados
Autor: Lins, Letícia e Francisco, Paulo
Fonte: O Globo, 01/02/2007, Economia, p. 25

Objetivo é discussão da reforma tributaria

BRASÍLIA. O presidente Lula não negociará com os governadores medidas que tenham impacto fiscal, especialmente em 2007, e já avisou que só dará uma resposta sobre a pauta de reivindicações apresentada na última segunda-feira, em troca do apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 6 de março. Nesse dia, o presidente e os dirigentes estaduais estarão juntos e a pauta principal será a proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso.

A estratégia do governo, segundo um interlocutor, é forçar os governadores a discutir suas reivindicações dentro da Reforma Tributária. Isso foi acertado em uma reunião ontem entre os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, Paulo Bernardo; de Relações Internacionais, Tarso Genro; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na qualidade de ministro interino. Além da unificação de impostos e da simplificação do sistema tributário, a reforma deve incluir a prorrogação da CPMF, que acabaria em 1º de janeiro de 2008.

Para acalmar os governadores, Lula está disposto a atender algumas "velhas e periféricas" reivindicações. Segundo uma fonte da equipe econômica, uma delas consiste na criação de uma DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados), que entraria na emenda complementar prorrogando a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A DRU, que permite que o governo federal gaste livremente 20% do Orçamento, deixará de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.

No Palácio do Planalto, fala-se ainda de uma maior fatia do Fundeb para os estados. O problema é que os técnicos da área econômica consideram a proposta confusa. Uma fonte explicou que, hoje, os estados aplicam 15% dos recursos no Fundeb, que podem ser abatidos do pagamento das dívidas que têm com a União. Os governos estaduais querem aumentar a dedução para 20%.

O compartilhamento das receitas da CPMF e o aumento dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) estão praticamente descartados. (Eliane Oliveira e Cristiane Jungblut)