Título: Fundo Partidário: Marco Aurélio mantém regras
Autor: Camarotti, Gerson e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 17/02/2007, O País, p. 4

Presidente do TSE não comenta aprovação de projeto da Câmara

Brasília ¿ O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, evitou comentar a decisão da Câmara de aprovar projeto alterando a distribuição do Fundo Partidário fixada pelo tribunal no último dia 6. Disse que aguardará a sanção da lei e as conseqüências para se pronunciar. Mas reagiu às acusações de parlamentares de que o TSE legislou ao fixar a divisão do Fundo, e sustentou que a parcela referente a fevereiro será paga de acordo com a decisão do tribunal.

- O TSE não legislou. Decidiu a partir da proclamação do Supremo (decisão sobre cláusula de barreira), de que enquanto não viesse norma nova, valeriam as existentes. Em fevereiro teremos a distribuição (do Fundo) como ocorreu em relação à parcela de janeiro: 58% entre os que têm deputados na Câmara, de acordo com a proporcionalidade, e 42% entre todos, inclusive os partidos maiores ¿ disse Marco Aurélio.

O TSE disponibilizou ontem, com atraso, a parcela do Fundo relativa a janeiro e os recursos serão distribuídos pelo Banco do Brasil: serão distribuídos R$ 10 milhões entre 28 partidos. Mesmo beneficiado com a divisão feita pelo TSE, o PCO não irá receber o dinheiro. O repasse para o partido foi suspenso ontem pela falta da prestação de contas relativas a 2005. O partido teria direito a R$ 142,6 mil de janeiro e a montante igual da parcela referente a fevereiro.