Título: Na Justiça, uma guerra entre pós e contras
Autor: Almeida, Cássia
Fonte: O Globo, 04/03/2007, Economia, p. 32

Além das pressões sobre o governo ¿ de um lado, para banir, e, de outro, para manter o amianto ¿ outro campo de batalha é a Justiça. O Instituto Crisotila conseguiu a mais recente vitória: liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a obrigatoriedade do envio de exames médicos de trabalhadores e ex-trabalhadores que estiveram expostos à fibra, prevista na Lei 9.055, de 1995, e regulamentada ano passado. Segundo a presidente-executiva do instituto, Marina Aquino, as empresas não concordam que os revendedores sejam incluídos nessa exigência:

¿ Um depósito de material de construção não tem condições de cumprir essa exigência. Além disso, tiraram da portaria a exigência de indústrias que trabalham com outras fibras, inclusive sintéticas, enviarem a relação. Por isso, recorremos. Não somos contra o controle.

Segundo o Ministério da Saúde, essa obrigação já estava prevista em lei, e o governo recorreu ao STJ para cassar a liminar. Além disso, há na Justiça centenas de ações individuais de ex-trabalhadores em busca de indenização.

O uso do amianto é proibido no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. A leis de São Paulo e Mato Grosso do Sul foram suspensas pela Justiça, em resposta a ações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. (Cássia Almeida)