Título: 'Teremos que economizar recursos'
Autor: Peña, Bernardo de la
Fonte: O Globo, 27/03/2007, O País, p. 5

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, diz que nunca houve um corte de recursos do tamanho do estabelecido pelo governo federal com base na reestimativa da arrecadação da União. Para ele, a medida vai prejudicar o funcionamento da Justiça Eleitoral.

O que o senhor achou do corte de recursos estabelecido pelo governo para o Judiciário?

MARCO AURÉLIO: O contingenciamento foi numa gradação enorme, que nunca houve nesses anos todos. E a base do contingenciamento é a frustração na expectativa da receita. Na Justiça Eleitoral, por exemplo, são R$170 milhões. O que ocorre? Quando fazemos o nosso orçamento, o fazemos de forma enxuta, sem gorduras. Aí a coisa fica séria.

Há possibilidade de prejudicar algum dos serviços prestados pela Justiça?

MARCO AURÉLIO: Aí é que está a grande questão. É um serviço essencial, porque voltado ao restabelecimento da paz e do bom entendimento no âmbito da sociedade. E o Estado é prejudicado, porque o que nós arrecadamos em termos de executivos fiscais já dá para a máquina funcionar. Não havendo essa arrecadação, evidentemente, haverá prejuízo.

E o corte prejudica a Justiça Eleitoral?

MARCO AURÉLIO: Prejudica porque teremos que economizar recursos em diversos setores. Agora mesmo, soube que os presidentes dos tribunais se reuniram e vão fazer uma ponderação ao ministro Guido Mantega, visando restabelecer parte desse contingenciamento. Agora, o contingenciamento não é um corte absoluto. Havendo arrecadação, evidentemente, o numerário será disponibilizado.