Título: Ministério Público Militar apura se há crime
Autor: Camarotti, Gerson e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 03/04/2007, Economia, p. 17

Caso IPM conclua que houve motim, controladores serão punidos.

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Ministério Público Militar requereu ontem ao comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Juniti Saito, a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar se houve crime militar na greve dos controladores de vôo, na última sexta-feira. O IPM deve investigar a conduta de cerca de cem controladores envolvidos na paralisação. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público no prazo de 40 dias e, se ficar evidenciado que os militares fizeram um motim, negando-se a assumir suas funções no controle do tráfego aéreo civil, apresentará a denúncia à Justiça Militar para que eles sejam julgados.

Os procuradores militares evitaram antecipar sua avaliação sobre a ocorrência de crime militar, já que as investigações nem começaram. Mas a promotora da Justiça Militar Ione de Souza Cruz disse que, ao chegar ao Cindacta-1, na noite de sexta-feira, encontrou cerca de cem controladores em "situação irregular".

Em caso de condenação, a pena varia entre quatro e oito anos de prisão, com expulsão imediata das Forças Armadas. O crime de motim está previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. Os líderes estão sujeitos a uma pena um terço maior que a dos demais acusados, podendo ser agravada pelo fato de o movimento envolver uma atividade essencial.

Os promotores destacaram que a instauração de um IPM e a conseqüente punição dos militares não têm relação direta com o fato de o governo ter prometido não punir os grevistas.

- Trata-se de apuração de crime militar. Não é uma punição disciplinar - disse Ione, que negou ter recebido um apelo do Planalto para suspender as prisões na sexta-feira, lembrando que o Ministério Público é um órgão independente. - O presidente da República mandou suspender as prisões administrativas. Os militares são subordinados ao presidente, nós não.

O promotor Jaime de Cassio Miranda explicou ainda que, mesmo que esses controladores sejam transferidos para uma carreira civil ou saiam da Força Aérea, permanecem a apuração e as eventuais punições, pois o fato ocorreu quando eles eram militares.

O major aviador Paulo Eduardo Albuquerque, do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo, órgão subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), disse ontem que os controladores militares que aderiram à paralisação "não vão ter mole", apesar do pedido do presidente Lula para não sofrerem represálias. Para Albuquerque, o movimento partiu de um grupo "de menos de 10%" dos trabalhadores do Cindacta-1. E disse que muitos militares têm outras atividades fora da escala:

- Muitos são médicos, advogados, dentistas ou estão fazendo faculdade.