Título: MP da desmilitarização prevê gratificação especial
Autor: Camarotti, Gerson e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 03/04/2007, Economia, p. 17

Medida provisória será apresentada hoje aos controladores. Nova secretaria vai administrar carreira de 2 mil.

BRASÍLIA. Para passar o comando do tráfego aéreo das mãos dos militares para civis, o governo vai criar uma secretaria, subordinada ao Ministério da Defesa, que absorverá o Departamento de Políticas de Aviação Civil (Depac) da pasta e criar a carreira do controlador civil, com cerca de dois mil cargos. Caberá a esse novo órgão implantar o novo modelo de controle da aviação civil. Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, que trabalham no texto da Medida Provisória a ser apresentado aos trabalhadores nesta terça-feira, a concessão de uma gratificação, prometida aos profissionais rebelados na última sexta-feira, também está prevista na proposta.

Para pagar a gratificação aos controladores sem criar problemas para o resto da Força Aérea (FAB), o governo decidiu que os militares serão transferidos para a nova secretaria, mas continuarão, pelo menos na fase de transição, prestando serviço nas unidades da Aeronáutica (órgãos de controle). O valor da gratificação está sendo mantido sob sigilo. Mas, se for levado em consideração o que recebem oficiais-generais cedidos à pasta, o adicional a ser pago aos sargentos não poderá exceder R$500. Um oficial-general recebe R$700. Caso contrário, haveria problemas com a hierarquia, pois os salários variam de acordo com a patente.

Segundo técnicos do Planejamento, a nova secretaria será apenas o órgão normativo que vai definir as regras sobre o novo modelo de controle civil do tráfego aéreo. Ou seja, todas as questões técnicas e operacionais pendentes - como, por exemplo, quem ficará responsável pela infra-estrutura (radares, estações de rádio e metereológicas) e manutenção desses equipamentos, hoje nas mãos da Aeronáutica. A secretaria também terá de decidir o destino dos sargentos de outras especialidades (meteorologia, comunicações, eletrônica) que dão apoio ao sistema.

A criação da carreira de controlador civil e a gratificação, para melhorar salários dos sargentos eram duas medidas que já vinham sendo discutidas pelo governo desde o fim do ano passado. Uma proposta semelhante à que está sendo arrematada agora havia até mesmo sido concluída às vésperas do carnaval, quando era latente o descontentamento dos profissionais militares e havia rumores de nova operação-padrão naquele feriado.

Como o serviço de inteligência da Aeronáutica concluiu que o movimento estava desarticulado e não haveria problemas nos aeroportos, a medida - fechada por técnicos do Ministério da Defesa, Casa Civil e do Planejamento - foi engavetada.

Interlocutores do Palácio do Planalto afirmaram ontem que, diante das dificuldades técnicas e de mobilização de grandes somas de recursos de uma só vez, o governo proporá um período longo para a transição total do sistema de controle de tráfego aéreo militar, que levará entre dois e cinco anos. Este é um incômodo para a Aeronáutica, que gostaria que os insubordinados, que tendem a virar todos civis, pedissem baixa imediata e não tivessem que circular pelos mesmos corredores que os oficiais nos Cindactas.

Fontes do governo estão preocupadas com a parte operacional do sistema e avaliam que a dificuldade de se implantar o novo modelo serão enormes, a começar pelos equipamentos e a área de manutenção. Atualmente, toda mão-de-obra especializada é militar, seja da ativa ou da reserva. Só a Aeronáutica forma pessoal (tem escolas em Guaratinguetá e São José dos Campos).