Título: Saneamento tem situação crítica
Autor: Doca, Geralda e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 22/04/2007, Economia, p. 22

Menina-dos-olhos de Lula, área recebeu 0,15% dos recursos

BRASÍLIA. A área de saneamento foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) porque é a menina-dos-olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua visão, a chamada infra-estrutura social deveria integrar a agenda dos investimentos. Porém, quando se observa apenas a destinação de recursos da União, a situação no setor permanece crítica e esbarra na lentidão da máquina pública. De uma dotação orçamentária de R$587 milhões para programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades, o governo só empenhou (contratou) R$860 mil, 0,15% do total.

A dotação é cerca de metade do pouco mais de R$1 bilhão que a pasta anunciou para apenas uma ação, a de saneamento integrado - tratamento de água e esgoto e urbanização em favelas - que seria incluída no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) a fundo perdido este ano.

A rubrica saneamento ambiental urbano, que abrange obras de esgoto, lixo e drenagem, foi a mais beneficiada. Mas os dois maiores programas - de urbanização de favelas, com dotação de R$356 milhões, e de mobilidade urbana (transporte público urbano), com R$116,5 milhões - têm zero de empenho.

O maior problema, no entanto, são as grandes obras de saneamento básico incluídas no PAC para serem executadas com recursos do FGTS, a principal fonte do setor. Neste ano, foi reservado ao segmento cerca de R$8 bilhões. Mas, devido à falta de uma instrução normativa de responsabilidade do Ministério das Cidades sobre os critérios de seleção dos projetos, nenhum contrato pode ser assinado.

Uma das obras do PAC que está parada é a ampliação do sistema de tratamento de água do Rio Pratagi, em Maceió. A estação já foi concluída, mas falta construir uma barragem e instalar tubulações e reservatórios para levar a água a cerca de cem mil habitantes.

Segundo fontes do setor privado, desde o anúncio do PAC no fim de janeiro, a pasta adiou a edição da nova regra por três vezes, sendo a última para 7 de maio.

Fontes ligadas às concessionárias prestadoras do serviço reclamam da centralização da seleção no Ministério das Cidades, em detrimento dos agentes financeiros, como Caixa e BNDES, o que gera muitas vezes trabalhos duplicados de análise de projeto e crédito.

- Acho que o processo de seleção está equivocado porque represa a demanda, é concentrado numa única seleção anual e faz com que não se estimule a eficiência - disse um técnico do setor, acrescentando que a decisão do Tesouro ou da Caixa sobre a capacidade de endividamento do interessado só no fim do processo também é problemática.

Outra reclamação do setor é que a pasta fica esperando quem não tem projeto pronto se mobilizar para receber o financiamento. No fim, sobra dinheiro no caixa porque os interessados não apresentam propostas concretas ou não passam no crivo dos órgãos públicos. Neste ano, o governo corre para aplicar R$3 bilhões que o FGTS destinou ao saneamento em anos anteriores. (Geralda Doca e Regina Alvarez)