Título: Mantega recua sobre endividamento de estados
Autor: Beck, Martha e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 25/04/2007, O País, p. 9

Ministro diz que não decidiu se atenderá pedido de governadores: "Garanto que superávit será alcançado de qualquer jeito".

BRASÍLIA. Após ser informado pelos técnicos do Ministério da Fazenda que os estados poderiam elevar suas dívidas em até R$140 bilhões com as mudanças pretendidas na lei da rolagem (9496/97), o ministro Guido Mantega recuou e adotou ontem um tom mais cauteloso. Afirmou que ainda não há decisão no governo federal sobre essa reivindicação dos governadores. Mantega disse que prefere negociar outras medidas:

- Prefiro outras alternativas que aumentem a receita dos estados, como a (aceleração) da cobrança da dívida ativa.

Na segunda-feira, ele dissera que a elevação do limite de endividamento dos estados poderia ser negociada em troca do apoio dos governadores à prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

A medida não exige mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao contrário, pretende que os limites de endividamento da lei da rolagem sejam equiparados aos limites da LRF. Mas como a maioria dos estados hoje está sujeita aos limites da lei 9496/97 - mais rígidos do que os da Lei Fiscal - a mudança abriria espaço para a contratação de novos empréstimos, por dez estados, com impacto sobre as metas fiscais do país.

Quando os governadores renegociaram seus débitos, em 1997, ficou acertado que não poderiam contratar novos empréstimos enquanto o montante de suas dívidas não ficasse num patamar igual ou menor do que o equivalente ao total da Receita Líquida Real. Já a LRF, de 2000, determinou que os limites de endividamento seriam definidos por resolução do Senado, que os fixou em duas vezes o valor da receita.

"Temos de tomar cuidado porque pagaremos a conta"

Mantega enfatizou que o aumento dos limites de endividamento poderia resultar numa redução do esforço fiscal dos estados. A meta de superávit primário para o setor público hoje é de 3,8% do PIB, sendo que os estados são responsáveis por 0,9 ponto percentual.

- Temos de tomar cuidado porque nós é que vamos pagar a conta. Se eles (os estados) puderem gastar mais, nós (governo federal) é que teremos de gastar menos. Quero garantir para a população que o superávit será alcançado de todo jeito. É um compromisso do governo federal. Qualquer que seja a solução que tomemos, se permitirmos o endividamento a mais, (...) teremos de gastar menos - disse. - Não estou muito propenso a essa possibilidade.

O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, também mostrou preocupação:

- Mais espaço para o déficit dos estados significa que o governo federal terá de compensar esse resultado negativo. É preciso ver se há possibilidade de atender aos governadores e manter o equilíbrio das contas.

Mantega recebeu ontem da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), uma pauta de reivindicações para resolver a difícil situação financeira do estado. Entre elas, está a permissão para que o estado possa reestruturar sua dívida com o Banco Mundial. Yeda afirmou que o estado tem os piores indicadores fiscais do país.