Título: Levantamento mostrará ações contra juízes
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/04/2007, Rio, p. 13

Trabalho permitirá identificar e punir magistrado que esteja adiando julgamento de colega

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2004 pela reforma do Judiciário para realizar o controle externo das atividades dos magistrados, quer fazer um levantamento de todos os juízes do país que respondem a ações penais. Inédito, o levantamento deverá ser realizado em todos os tribunais que tenham competência para processar e julgar magistrados: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça. A radiografia permitirá identificar - e eventualmente punir - os juízes que estiverem adiando de propósito o julgamento de algum caso contra um colega.

Conselheiro diz que há corporativismo

A sugestão foi feita ontem pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Paulo Lôbo ao corregedor do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, que autorizou imediatamente a realização do levantamento e já encaminhou um ofício ao STJ, pedindo informações sobre quantos processos contra magistrados tramitam por lá. Lôbo acredita que só o fato de se notificar um tribunal da demora na conclusão de um processo já servirá para dar mais agilidade à tramitação do caso.

- Isso vai levar uma mensagem aos tribunais, de que o CNJ está vigilante - disse Lôbo.

O levantamento deverá informar quais processos estão em andamento, quem são os réus, quais são os crimes dos quais são acusados, quando as investigações foram abertas e em que fase elas estão. Se for constatado algum caso de demora deliberada por parte de um relator, ele poderá ser alvo de um procedimento disciplinar no CNJ por excesso de prazo. Se for constatada má-fé, correrá o risco de ser punido com o afastamento.

Lôbo e Lorenzoni acreditam que serão encontrados muitos casos de demora no julgamento e arquivamento de ações penais antes que elas tenham sido concluídas. Para Lôbo, existe corporativismo no Judiciário na hora de processar e julgar seus integrantes e uma das tarefas do CNJ é combater esse tipo de prática.

- O par dificilmente pune o par - disse o conselheiro.

Já Lorenzoni acredita que os casos de impunidade devem-se principalmente ao foro privilegiado concedido a autoridades. Com ele, os tribunais de segunda instância e os superiores ficariam lotados e sem condições de julgar as ações em tempo hábil. Ele espera que o levantamento sirva para comprovar essa teoria e fortaleça o debate público sobre o fim do foro especial.

- O levantamento pode dar força para a extinção do foro privilegiado, que é uma causa importante da impunidade no Brasil - disse.