Título: CNJ: briga por vagas expõe racha no Judiciário
Autor: Brígido, Carolina e Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 06/05/2007, O País, p. 12

Conselho se renova com o desafio de barrar o corporativismo e discutir regras moralizadoras e um código de ética.

BRASÍLIA. A presença de magistrados nas páginas policiais do noticiário acirrou uma batalha que já envolvia todo o Judiciário brasileiro. Em jogo, estão as 15 cadeiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem nas mãos o poder não só sobre o futuro de juízes acusados de desvio de conduta, mas é capaz de adotar medidas que afetam o dia-a-dia dos magistrados. Em funcionamento desde 2005, o colegiado inaugura uma nova fase em junho: com a futura formação, virá o desafio de aprovar novas regras moralizadoras. Entre elas, um inédito código de ética para a categoria.

Ainda há vagas em disputa, mas já está certo que mais da metade do CNJ será trocada. O movimento de renovação veio da cúpula do Judiciário, responsável por indicar nove integrantes. Depois de escolhidos, os nomes precisam ser submetidos à sabatina do Senado e, em seguida, confirmados pelo presidente da República.

As outras seis vagas são da cota do controle externo - Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e indicações feitas pelo Congresso Nacional. É justamente deste grupo que há reação à troca de integrantes. A tendência é que o time minoritário se mantenha intacto na nova formação.

- O CNJ ficou avassalado de questões individuais, as estratégicas e de interesse nacional foram ficando de lado nos últimos meses. Se continuar assim, o conselho pode ser vítima de seu próprio sucesso e ficar inviável - alerta o conselheiro Paulo Lôbo, da OAB, candidato a mais um mandato no colegiado.

As duas vagas da OAB no conselho serão definidas hoje. Onze nomes estão na disputa, entre eles o do atual conselheiro Oscar Argollo. Ele teme que o novo conselho seja desfigurado pelas mudanças, e não dê continuidade ao processo de estruturação física e administrativa:

- No serviço público tudo é difícil e demorado. Os conselheiros não têm nem assessores próprios. Se você pega um time e muda no meio do campeonato, pode dar errado. O CNJ é um órgão novo, que surgiu bem e aí é aquela coisa da bala gostosa: todo mundo agora quer.

Durante os primeiros dois anos de vida, o CNJ viveu momentos díspares. Por um lado, baniu do Judiciário os casos recorrentes de nepotismo. Também cortou salários de magistrados que ganhavam acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$24.500.

Mas, em muitos momentos, o conselho se viu amarrado ao corporativismo da categoria. Em novembro, a presidente do colegiado, ministra Ellen Gracie Northfleet, que também preside o STF, enviou ao Congresso um projeto de lei pedindo o pagamento de jetons aos conselheiros. Com o benefício, o salário de muitos integrantes - como a própria Ellen - ultrapassaria o teto do funcionalismo. Diante da péssima repercussão da proposta, a ministra desistiu temporariamente do aumento.

Juiz que defendeu cortes salariais deixará o conselho

Os novos integrantes do CNJ tomam posse em 14 de junho. No time que deixa o conselho está o juiz Douglas Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília. Ele ficou conhecido por defender cortes ainda mais profundos nos salários dos magistrados. Entre os já definidos para o novo mandato está o juiz federal da 4ª Região Jorge Maurique, que já foi presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e pode fortalecer a veia corporativa de boa parte das decisões do colegiado.

São muitas as propostas moralizadoras que aguardam a aprovação do CNJ nos próximos dois anos. No código de ética, a bancada do controle externo quer proibir magistrados de participarem de eventos e congressos patrocinados por entidades que têm ações de interesse próprio tramitando na Justiça, como bancos e grandes empresas. Há a intenção de controlar a eventual autopromoção em publicações jurídicas - algumas custeadas pelo tribunal onde trabalham.

- Precisamos discutir se é ético usar os meios de comunicação para dar publicidade aos feitos pessoais dos juízes - pondera Paulo Lôbo.

Outro tema que estará na berlinda é o processo de seleção de magistrados. Recentemente apontados como irregulares, os concursos deverão ser unificados numa resolução com parâmetros de exigência para as provas, cuja elaboração poderá ser terceirizada ou não.