Título: Partidos tentam reaver mandatos no STF
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/05/2007, O País, p. 4

PSDB, DEM e PPS brigam por vagas de deputados que trocaram de legenda

BRASÍLIA. Os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - entraram ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Tribunal Federal contra o ato da Mesa da Câmara que arquivou o pedido de perda de mandato de 23 deputados. Esses parlamentares deixaram legendas de oposição e se filiaram a partidos da base aliada, no troca-troca partidário depois da eleição. Os partidos querem que o STF determine a devolução das 23 cadeiras obtidas na eleição.

O ato da Câmara assinado pelo presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem como justificativa a falta de legislação para decretar a perda dos mandatos dos que trocaram de partidos. As legendas pediram que Chinaglia decretasse a perda do mandato e desse posse aos respectivos suplentes. Tanto a tentativa de recuperar as cadeiras na Câmara quanto o mandado de segurança baseiam-se em interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral no fim de março.

Ao responder a uma consulta do DEM, em março, o TSE afirmou que o mandato eletivo pertence aos partidos pelos quais os deputados foram eleitos e não ao parlamentar. Os mandados de segurança argumentam que o ato de negar o pedido dos partidos fere direito líquido e certo do Democratas, do PSDB e do PPS de preservar as vagas conquistadas pelo processo democrático. O PPS, que elegeu 22 deputados, tem 14 hoje. Pede a devolução das 8 vagas perdidas. O PSDB pediu a vacância do mandato de sete deputados e os Democratas, de oito.