Título: Ministro defende punição mais severa para juízes
Autor: Brígido, Carolina e Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 08/05/2007, Rio, p. 19

Relator de sindicância contra magistrados acusados de vender sentenças, Vantuil Abdala pede mudança na lei.

BRASÍLIA. O ministro Vantuil Abdala, relator da sindicância aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a suposta participação de juízes no esquema de venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis, defendeu penas mais severas para os condenados nesse tipo de investigação. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o juiz considerado culpado em procedimentos disciplinares pode, no máximo, ser submetido à aposentadoria compulsória. Para perder o cargo ? e, em conseqüência, o salário ? o magistrado precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal.

- Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral ou licença remunerada. É preciso que haja uma modificação da lei orgânica, autorizando o tribunal, se for o caso, aplicar a pena de afastamento definitivo do magistrado - disse Vantuil, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Quatro magistrados são alvo da sindicância do CNJ: o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, ambos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e o juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

Vantuil recebeu na sexta-feira passada cópia do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Operação Hurricane, da Polícia Federal. A partir desses dados, ele vai finalizar seu relatório sobre o eventual envolvimento dos magistrados com o caso e apresentá-lo ao plenário do CNJ no próximo dia 15. No relatório, Vantuil deverá sugerir a continuidade das apurações administrativas e o afastamento dos magistrados até o fim das investigações. O conselho abrirá prazo de 15 dias para os juízes apresentarem suas defesas.

O STF deve atrasar a decisão sobre o acolhimento ou não da denúncia contra o ministro Paulo Medina, os três magistrados e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira acusados de envolvimento com a máfia dos bingos. Na sexta-feira, o relator do inquérito no STF, ministro Cezar Peluso, reabriu o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa dos acusados.

A PF vai enviar para a 6ª Vara da Justiça Federal no Rio uma cópia das gravações das conversas dos acusados. Os CDs em posse da PF contêm 70 gigabytes ou 202 dias de conversas.