Título: CVM vê irregularidade na aquisição da Oi
Autor: Santos, Ana Cecília
Fonte: O Globo, 17/05/2007, Economia, p. 27

Relatório diz que patrimônio da operadora comprada pela Telemar foi supervalorizado.

O inquérito aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar irregularidades na compra da Oi pela Telemar holding encontrou indícios de que o laudo feito para determinar o preço da Oi superavaliou o patrimônio da operadora móvel em cerca de R$1 bilhão.

- O inquérito confirmou o que suspeitávamos: ao supervalorizar os ativos da empresa, a Telemar acabou levando para a empresa parte da dívida da Oi. Agora, vamos anexar o relatório da CVM ao nosso processo, que pede uma indenização de R$2 bilhões para reparar o prejuízo dos minoritários - explicou o promotor Rodrigo Terra, responsável pela ação do Ministério Público Estadual que pede que a operação seja anulada.

Em 2003, numa operação contábil para reduzir a parcela da dívida da Oi (à época da compra, R$4,7 bilhões), a Telemar comprou a operadora de telefonia celular pela quantia simbólica de R$1, alegando que o valor patrimonial correspondia ao débito. O valor foi calculado com base em avaliações feitas pela consultoria Ernst & Young e pelo banco americano JP Morgan.

Segundo Terra, por haver indício de crime, o relatório da CVM também foi remetido à Procuradoria Geral de Justiça. A CVM abriu, no último dia 16 de abril, um inquérito administrativo em que acusa 17 pessoas envolvidas na operação, entre elas os sócios da Telemar Carlos Jereissati e Fersen Lamas Lambranho; o então presidente da empresa, Ronaldo Iabrudi Dos Santos Pereira; o ex-presidente da companhia José Fernandes Pauletti; e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, atual presidente da Oi.

Eles e os outros acusados, membros da diretoria e do conselho administrativo, têm até o próximo dia 31 para apresentarem sua defesa à autarquia. Após a defesa, haverá o julgamento pela CVM, e os acusados poderão ser multados pelas irregularidades. A CVM informou que não fala sobre processos em andamento.

O ex-presidente da Telemar José Fernandes Pauletti, que na época da compra da Oi era membro do conselho, afirmou que ainda está colhendo informações sobre o caso para apresentar sua defesa, mas adiantou que, se houve erro nos laudos de avaliação, a responsabilidade é de quem os fez:

- Eu como membro do conselho olhei a relevância do negócio. Se os números estavam errados, a responsabilidade é das consultorias que elaboraram os laudos de avaliação.

Consultada, a Telemar não quis se pronunciar.