Título: PT defende Chávez por negar concessão à RCTV
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 06/06/2007, O País, p. 13

Nota do partido afirma que não-renovação está prevista em lei venezuelana e que emissora deu motivos para isso

BRASÍLIA. Depois de o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia ter dito que não há qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa na Venezuela, o PT saiu em defesa do presidente daquele país, Hugo Chávez, no caso do cancelamento da concessão da RCTV, emissora de televisão que fazia oposição ao governo. A Secretaria de Relações Internacionais do PT, depois de ouvir a Executiva petista, divulgou nota, na noite de segunda-feira, em que afirma que "a não-renovação da concessão da RCTV seguiu todos os trâmites previstos pela legislação venezuelana".

TV participou de golpe contra o governo, alega o partido

O PT diz que é de conhecimento público que a emissora "envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez", em 2002, e afirma que isso, em qualquer país do mundo, justificaria o questionamento da concessão.

- Decidimos nos posicionar porque tinha muita gente falando sobre o que o PT pensava sobre isso. Na nossa visão, não é parâmetro para medir a democracia a renovação ou não de concessões de emissoras de rádio e televisão. A não-renovação estava prevista em lei venezuelana, e a emissora deu motivos para que isso ocorresse - disse o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar.

O petista contou que ontem tomou café da manhã com o embaixador da Venezuela no Brasil, Julio Montoya, que explicou por que não foram cassadas as concessões do grupo Cisneros, o mais poderoso da Venezuela. Segundo o embaixador, o grupo aceitou acordo proposto pelo governo venezuelano, recusado pela RCTV, de reconhecer publicamente que cometeu um erro ao participar e apoiar o golpe militar que, em 2002, tentou derrubar o presidente eleito.

Embora não tenha sido votada na Executiva do PT, os líderes do partido apóiam a nota.

- É impossível fazer uma discussão racional sobre o tema, do ponto de vista de democracia, se não considerarmos os fatos. A RCTV participou de um golpe contra a democracia, e isso é muito mais grave do que não renovar uma concessão - disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC).

- O que mais nos chama a atenção é que decisões adotadas em outros países, como os Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra, o México e a Espanha, que também cancelaram concessões de emissoras de TV, não mereceram a mesma atenção do Senado brasileiro - afirmou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (PT-RJ).

"A adesão da Venezuela ao Mercosul é uma coisa boa"

Os petistas consideram que Chávez foi inconveniente ao criticar o Congresso brasileiro, dizendo que seus integrantes são "papagaios dos EUA", mas discordam da posição do PSDB e do DEM, que anunciaram que votarão contra tratado internacional que prevê o ingresso da Venezuela no Mercosul. O PT argumenta que o processo de integração é uma política estratégica de Estado, não podendo ser tratada com uma visão conjuntural e de governos. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a oposição:

- Se o fortalecimento do Mercosul é bom para o Brasil, devemos agir para isso. Os presidentes, deputados e senadores passam, o Brasil fica. A adesão da Venezuela ao Mercosul é uma coisa boa. Não podemos colocar a declaração do Chávez no centro da ação política.

Os petistas citaram artigo do presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, Ernesto Carmona. Ele informa que os Estados Unidos revogaram 141 concessões de rádio e televisão de 1934 a 1987.