Título: Aprovada a nacionalidade para 'apátridas'
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 06/06/2007, O País, p. 13

Emenda constitucional passa com unanimidade por comissão especial da Câmara e vai a plenário.

BRASÍLIA. A proposta de emenda à Constituição que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior - conhecida como PEC dos Apátridas - foi aprovada ontem, por unanimidade, na comissão especial. A PEC está pronta para ser levada a plenário. A relatora da proposta, Rita Camata (PDMB-RS), disse que os integrantes da comissão vão pedir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão da PEC na ordem do dia o mais brevemente possível, para tentar aprová-la ainda neste semestre.

A emenda de autoria do ex- senador tucano Lúcio Alcântara não foi modificada por Camata. Com isso, bastam duas votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, para que possa ir à promulgação.

- A emenda é justa. São brasileiros que acabam tendo que deixar o país em busca de melhores condições de trabalho e mandam divisas. São US$2 bilhões que entram anualmente. Não fosse apenas pela questão humanitária, temos também a questão econômica - disse Camata, acrescentando:

- As pessoas vão para fora estudar, trabalhar; e negar o direito de nacionalidade aos filhos que nascem fora do país não é o sentimento do Congresso. Temos que resgatar o direito desses brasileirinhos.

Aprovada em 2000 no Senado, a proposta corrige um erro da Revisão Constitucional de 1994, que acabou com a possibilidade de registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior, em embaixadas ou consulados brasileiros. Apenas os que estivessem a serviço do governo tinham esse direito. Vários ficaram sem nacionalidade, pois muitos países não reconhecem a nacionalidade territorial (dos que nascem no país).

De acordo com Rita Camata, a estimativa é de que entre 200 mil e 300 mil filhos de brasileiros (de 1994 até agora) ficaram sem direito à nacionalidade brasileira. Há casos na Europa, Estados Unidos e no Japão, além de missionários de igrejas que vão trabalhar e não conseguem a cidadania para seus filhos.

Hoje, para ter cidadania brasileira, a criança tem de voltar a residir no país antes dos 18 anos. A PEC garante aos pais o direito de registrá-la em consulados brasileiros no exterior. E trata de forma específica das que nasceram entre 7 de junho de 1994 até a promulgação da PEC: a cidadania pode ser requerida nos consulados ou, no Brasil, em cartórios de registro.

Vice-presidente da Comissão, o tucano Bruno Araújo (PE) disse que a emenda permitirá que o país adote como brasileiro, qualquer filho de brasileiros, desde que registrado em embaixadas ou consulados.