Título: Cargos comissionados sobem até 139,75%
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/06/2007, O País, p. 12

Reajuste é dado por medida provisória e atinge 21.563 cargos de confiança; impacto na folha é de R$277 milhões.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem uma medida provisória reajustando os salários dos integrantes de cargos comissionados do governo em até 139,75%. Com efeito retroativo a 1º de junho, a Medida Provisória 375 beneficia 21.563 cargos de confiança da administração pública federal direta, de autarquias e fundações, e terá um impacto de R$277 milhões nas contas públicas já em 2007.

Em 2008, segundo o Ministério do Planejamento, os gastos extras chegarão a R$475,6 milhões. O aumento atinge desde os cargos mais altos, como os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superiores), até cargos de direção das agências reguladoras e funções técnicas comissionadas. O cargo de DAS-6, o mais alto, passará de R$7.575 para R$10.448, o que representa um aumento de 37,93%, beneficiando 193 servidores.

Secretário com status de ministro ganhará R$10.748

Já para os secretários especiais da Presidência da República, os vencimentos passarão dos atuais R$8.362,80 para R$10.748,43. Esses cargos têm status de ministro. É o caso dos titulares das Secretarias Especiais de Política para as Mulheres e de Aquicultura e Pesca, entre outras.

Nas agências reguladoras, o aumento fará com que o Cargo Comissionado de Direção, de nível mais alto, passe também para R$10.748,43. Já os vencimentos dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica subirão dos atuais R$8.080 para R$10.684.

Os cargos de DAS-5 receberam um reajuste de 32,01%, beneficiando 943 servidores, cujos salários passarão dos atuais R$6.363 para R$8.400. Os 2.886 servidores DAS-4 tiveram um reajuste de 30,57%, passando do salário atual de R$4.898 para R$6.396. O maior aumento, de 139,75%, foi para o nível DAS-3, beneficiando 3.588 servidores, cujos salários passam de R$1.575 para R$3.777.

Os cargos de DAS-2 tiveram 79,38% de reajuste, beneficiando 5.366 servidores, que verão seus vencimentos passarem de R$1.403 para R$2.518. Já o DAS 1, nível mais baixo, teve 60,47% de aumento, que beneficiará 6.821 servidores e elevará o vencimento de R$1.232 para R$1.977.

No caso das agências reguladoras, já houve reajustes para os quadros, mas os salários dos cargos de direção, de gerência-executiva e de assessoria variam agora de R$1.746,63 a R$10.748,43.

Segundo o Ministério do Planejamento, o último reajuste concedido aos cargos comissionados foi em 2002, além de um aumento linear e geral concedido a todo o funcionalismo, em 2003. Na verdade, nos últimos anos, o governo Lula optou por aumentos diferentes, por categoria. Os cargos de DAS 1, 2 e 3 teriam recebido o último reajuste em 1998, segundo o governo. A inflação de 2003 a fevereiro de 2007 ficou, nos cálculos do Planejamento, em 45,56%.

Esses são apenas os novos vencimentos, sem contar adicionais ou vantagens, como diárias de viagens, ou mesmo apartamentos funcionais. A MP prevê três opções para o servidor, que escolherá a mais vantajosa: receber apenas a remuneração do cargo em comissão, acrescida de anuênios; receber o salário de origem e a diferença entre o salário do cargo em comissão e o salário do cargo efetivo; e receber a remuneração do cargo de origem, mais 60% do valor do cargo em comissão.

Dos 21.563 cargos comissionados, 19.797 são de nível DAS. Além disso, do total, 4.682 são cargos totalmente políticos, sendo livremente preenchidos pelo governo com aliados políticos, por exemplo. O restante deve ser preenchido com funcionários públicos.

Regras para preenchimento de cargos de confiança

Para rebater as acusações de que havia partidarizado a máquina pública, em 2005 o presidente Lula fixou regras para o preenchimento dos cargos de confiança: 75% dos cargos de DAS 1, 2 e 3 e 50% dos cargos DAS-4 são reservados a funcionários de carreira. Já os níveis de DAS 5 e 6, que são a elite dos ministérios e da Presidência, são de livre escolha.

O presidente da República e os ministros já tiveram seus aumentos garantidos pelo Congresso. A partir de 1º de julho, e retroativo a 1º de abril, Lula passará dos atuais 8.885,48 para R$11.420,21. Já os ministros pularão de R$8.362,80 para 10.748,43 - mesmo valor dos secretários especiais da Presidência.