Título: Impasse atrasa Pdot
Autor: Tahan, Lilian; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2009, Política, p. 06

Os deputados distritais aprovaram o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em duas sessões seguidas no fim do ano legislativo de 2008. O segundo turno tomou a madrugada. Na ocasião, os parlamentares tinham pressa. Mas agora, não. Quarenta dias depois da volta ao trabalho, eles não aprovaram a redação final do texto, passo fundamental para que o Executivo aprecie o projeto e o governador José Roberto Arruda apresente os vetos que considerar necessários.

Uma das dificuldades para encerrar o assunto está num impasse. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, esteve na Câmara Legislativa, acompanhado de promotores, para recomendar ao presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), e demais parlamentares a inclusão dos memoriais descritivos, com todas as coordenadas de localização das áreas que sofreram alteração de destinação com a aprovação do Pdot, na redação final do projeto. O Ministério Público do DF teme que sem o devido detalhamento das zonas territoriais, haja possibilidade de modificações no futuro ou expansão de áreas para atender interesses nebulosos.

Prudente, no entanto, não pretende incluir os memoriais descritivos no texto que deverá ser votado na próxima semana. Ele entende que a medida é antirregimental porque, na visão dele, não há como alterar o conteúdo do texto aprovado em primeiro e segundo turnos no fim do ano passado. A posição é defendida também pela líder do governo, Eurides Brito (PMDB), relatora setorial do Pdot. Ela foi responsável pela constitucionalidade do projeto.

O presidente da Câmara, no entanto, disse que vai convocar uma reunião do colégio de líderes para discutir o assunto. ¿Faço o que os deputados considerarem correto¿, afirmou. ¿Se for a vontade da maioria, podemos até anular as votações em primeiro e segundo turnos. Mas na minha avaliação não há como mudar na fase de redação final o texto já aprovado em plenário¿, acrescentou.

Mapas Para o presidente da Câmara, o único caminho para atender o Ministério Público é a inclusão no texto do Pdot dos mapas elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). ¿São mapas precisos, com a imagem das áreas. É possível identificar facilmente as áreas¿, avalia Prudente. Bandarra avalia que sem o detalhamento das coordenadas o Pdot poderá ser questionado na Justiça e até virar alvo de ataques de quem não quer a regularização dos loteamentos do Distrito Federal, uma das principais ações previstas no projeto. (AMC e LT)