Título: Câmara proíbe demissão de marido ou companheiro de grávida por um ano
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 05/12/2008, O País, p. 4

Projeto, que terá de passar pelo Senado, é criticado por entidade empresarial.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que proíbe as empresas de demitir funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. Essa estabilidade provisória deverá durar 12 meses e começará a contar a partir da concepção da criança. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico, foi criticada por empresários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou o projeto de inoportuno.

A proposta foi apresentada por Chinaglia em 1997. Como foi aprovada em caráter terminativo na CCJ, segue agora para votação no Senado. O deputado disse que o objetivo é beneficiar o trabalhador pobre do país:

- Para quem vive de salário e é muito pobre, não tem recursos guardados ou boa condição financeira, o projeto é vital para o bem-estar da família. Garante condições mínimas nessa situação, como alimentação, dinheiro da passagem para a mulher para ir fazer um pré-natal. Uma demissão do marido causa abalo emocional que pode afetar a saúde da mulher e do feto.

Em nota, a CNI considerou o projeto inconstitucional. A entidade vai tentar derrubar, no Senado, a estabilidade do trabalhador nesses casos. "A proposta é inoportuna, pois agrega mais um risco associado à legislação trabalhista, com reflexos negativos sobre a gestão das empresas. Propostas como essas podem gerar efeitos colaterais indesejados e até mesmo inibir a geração de empregos", afirma o texto divulgado pela CNI.

Chinaglia rebateu as críticas e afirmou não acreditar que, se entrar em vigência, o projeto pode causar demissões.

- Não creio que isso vá acontecer e espero que não altere o comportamento do empresariado para não prevalecer a lógica cruel do lucro. Temos que trabalhar para uma sociedade mais justa. Seria um absurdo imaginar que alguém será punido por isso. Demitir depois que a carência passou seria impensável e seria preciso ter capacidade de premonição para saber quando uma mulher vai engravidar.

Entidades feministas apoiaram a aprovação do projeto. Eneida Dutra, consultora na área de Trabalho e Previdência da ONG Cfêmea, disse que o projeto é um estímulo à responsabilidade paterna e pode despertar o interesse do pai na relação com o filho.

- O filho não é só da mãe e é preciso que haja o compartilhamento da criação.

A dirigente do Cfêmea lembrou, porém, que o Congresso Nacional aprovou recentemente a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade, mas com várias restrições:

- É curioso que essa lei da estabilidade para o marido atinge todos os homens. No caso da licença de seis meses, só vale para determinados tipos de empresas e para funcionárias públicas. É um benefício, e não um direito.

A proposta vem num momento em que se discute a diminuição da regulamentação trabalhista, como forma de aumentar a oferta de empregos.

*Colaborou: Isabel Braga