Título: STF nega liminar para revogar refúgio a Battisti
Autor: Brígido, Carolina; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 11/02/2009, O País, p. 8

Pedido foi do governo italiano; ministro alega que processo de extradição de ex-ativista ainda será julgado pelo tribunal.

BRASÍLIA. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a liminar pedida pelo governo italiano para revogar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti. O advogado Nabor Bulhões, autor do mandado de segurança proposto pela Itália, argumentou que o pedido de extradição foi feito com base em crimes hediondos cometidos por Battisti, mas o refúgio foi dado pelo governo brasileiro como se os crimes fossem de caráter político.

No despacho, Peluso afirmou que o processo de extradição ainda não foi julgado e, por isso, o mandado de segurança da Itália não poderia ser analisado agora: "Como o pedido de extradição ainda não foi apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico irreversível, nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do ora impetrante".

Peluso também solicitou ao governo italiano e à defesa de Battisti que enviem informações relativas ao pedido de extradição. Em seguida, a ação será encaminhada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para elaboração de um parecer. Quando esses documentos chegarem ao STF, o ministro vai elaborar um voto para levar ao plenário, que julgará o mérito do mandado de segurança. Ainda não há data prevista para isso acontecer.

Tendência pela extradição aumenta no STF

Na mesma ocasião, os ministros julgarão a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação da prisão preventiva dele e do pedido de extradição feito pela Itália. Há no tribunal um movimento crescente de ministros dispostos a extraditar Battisti, apesar de sua condição de refugiado político. Pela lei brasileira, um refugiado político não pode ser extraditado.

No entanto, parte dos ministros defende que o réu seja enviado à Itália, porque o crime cometido por ele não seria político, mas comum. Battisti foi condenado na Itália pela morte de quatro pessoas, no fim da década de 70, quando era militante de extrema esquerda.

No mandado de segurança, Bulhões alegou que a decisão de Tarso Genro "foi prejudicial ao governo da Itália". Ele acrescentou que a decisão do ministro não impede a análise do pedido de extradição, já que a Constituição dá ao STF a tarefa exclusiva para julgar esse tipo de processo. O advogado acusou Tarso de ter desrespeitado tratados internacionais que proíbem a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes hediondos.

Ontem, o ministro disse acreditar na disposição do STF para manter a decisão de conceder refúgio a Battisti.

- Saiu da minha jurisdição, não é mais comigo. Foi uma decisão embasada e tem sustentação jurídica, mas acho que o Supremo vai manter (a decisão) porque já há decisões análogas anteriores - disse Tarso, citando o padre colombiano Oliverio Medina, que recebeu refúgio e, por isso, teve o processo de extradição arquivado no STF.

O ministro da Justiça disse que não vai se sentir desrespeitado se o STF optar por anular o refúgio dado a Battisti:

- Absolutamente não, mas acho que o STF vai manter.

Ontem, o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, reiterou seu pedido para que o Brasil reveja "a decisão incompreensível" de conceder o status de refugiado político a Battisti. Ele voltou também a criticar a realização do amistoso entre Brasil e Itália.