Título: Após caso João Hélio, só 8 de 29 projetos viraram lei
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 05/04/2009, O País, p. 13

Tragédia motivou força-tarefa, mas propostas estão emperradas.

BRASÍLIA. Em fevereiro de 2007, em meio à comoção que o país todo vivia com a tragédia do menino João Hélio, morto brutalmente no Rio por bandidos que roubavam o carro de seus pais, Câmara e Senado encamparam uma força-tarefa para dar uma resposta à sociedade com projetos de combate à violência. Os deputados formaram um grupo de trabalho que levantou 61 projetos que tratavam do tema segurança - 17 foram apontados como prioritários.

Dois anos depois, 12 projetos foram aprovados no plenário da Câmara, e seis já viraram lei. Os senadores escolheram 12 projetos - dois viraram leis. O restante aguarda votação na outra Casa, está emperrado nas comissões ou disputando lugar na fila dos plenários com a infinidade de medidas provisórias que tranca a pauta de votações.

Da iniciativa da Câmara, foram desempoeiradas propostas sobre novas regras para presos, mudanças no tribunal do júri, repressão a crimes financeiros, combate à corrupção e tipificação de novos crimes. O país incorporou à legislação medidas como a que permite a transferência de presos de penitenciárias estaduais para as federais; a que altera a organização do Tribunal do Júri; a que proíbe a produção de provas por meio ilícito; a que garante correlação entre acusação e sentença; a que endurece a progressão de regime em casos de crime hediondo e a que proíbe o uso de celulares em prisões.