Título: Câmara aprova MP que acaba com licença ambiental prévia para rodovias
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 15/04/2009, O País, p. 4

Objetivo é tentar acelerar obras do PAC; ministro do Meio Ambiente protesta.

BRASÍLIA. No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da burocracia na execução de obras, a Câmara aprovou ontem à noite um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia.

A mudança foi incluída ¿ com aval da Casa Civil e resistências do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc ¿ na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento.

Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR319, de Manaus a Porto Velho.

A emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), acabou com a necessidade de licenças prévias, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utilizase parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso licença prévia de órgãos ambientais.

Licença de instalação tem de sair em 60 dias Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento.

Ficou para hoje a votação de um último destaque sem relação com esses itens.

Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a licença de instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

Para Guimarães, a MP vai agilizar as obras do PAC, especialmente as tocadas pelo Dnit, muitas em parceria com o Exército.

¿ Vamos agilizar as obras do PAC. Esse é um desejo do presidente Lula. Li meu relatório na quarta-feira passada, e não dá para baixar aqui hoje (ontem) e querer mudanças ¿ disse Guimarães, ao saber das queixas do ministro Carlos Minc, que foi à Câmara para tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDBSP) rasgaram a lei ambiental.

¿ É um desatino! Para abrir posto de gasolina, precisa de licenciamento.

Para a duplicação de rodovia, não precisa ¿ disse Fernando Coruja (PPS-SC).