Título: Atrasos: Anac quer enquadrar aéreas
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 17/04/2009, Economia, p. 23

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer acabar com a tolerância de quatro horas que as empresas aéreas têm hoje para tomar providências nos casos de atraso e cancelamento de voos.

Segundo a proposta disponível para consulta pública, as companhias terão que avisar aos passageiros imediatamente quando ocorrerem imprevistos e oferecer alternativas, como acomodação em outro voo, endosso de bilhetes ou ressarcimento integral. O órgão regulador pretende exigir das companhias assistência aos passageiros a partir de uma hora do horário previsto para a partida, mesmo que eles já tenham embarcado.

Agência realizará audiência para debater mudança A proposta também detalha o tipo de assistência que a companhia terá de oferecer ao passageiro nos casos de atraso, cancelamento de voos e overbooking (venda de bilhetes além da capacidade do avião). Em atraso superior a uma hora, a empresa terá que oferecer ao usuário telefone ou internet. Quando for superior a duas horas, alimentação, além das facilidades de comunicação mencionadas.

Com mais de quatro horas, o passageiro terá direito a pernoite, além de poder optar entre viajar em outro voo da mesma companhia; endosso do bilhete por outra; ou ser ressarcido.

A Anac também quer obrigar as empresas a avisarem os passageiros com antecedência de 72 horas os casos de cancelamentos de voos programados. Nesse caso, elas também terão que oferecer alternativas. A norma vigente não fixa qualquer prazo e, assim, impede punições.

Nas ocorrências de overbooking ou em situações em que a empresa precisa cancelar o voo ou substituir o avião por outro menor, devido a problemas de manutenção, a Anac quer garantir ao passageiro o direito de escolher imediatamente pelo endosso por outra companhia, pela reacomodação em outro voo da mesma empresa ou ainda o reembolso integral.

O texto ficará em consulta pública até o dia 15 de maio no site da agência na internet (www.anac.gov.br). As contribuições deverão ser encaminhadas em formulário próprio (disponível no site) ao email audienciapública.assistencia@ anac.gov.br. No dia 7 de maio, haverá uma audiência pública para discutir as novas regras na sede da Anac, em Brasília.