Título: Câmara amplia pacote de bondades
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 01/05/2009, O País, p. 8

Aliança PMDB-DEM alivia renegociação de dívidas dos prefeitos junto ao INSS.

BRASÍLIA. O governo foi surpreendido por uma aliança entre PMDB e DEM que ampliou o pacote de bondades que dá alívio financeiro aos municípios, mesmo depois de ter cedido em vários pontos para permitir a aprovação, anteontem à noite, do texto-base da medida provisória 457 - que trata da renegociação de dívidas das prefeituras junto ao INSS. Numa longa sessão que foi até a 1h30m de ontem, o PMDB se uniu ao DEM e aprovou que a renegociação desses débitos previdenciários será feita em 240 meses (ou 20 anos), sendo que o texto original do governo falava em "até 240 meses".

O que mais irritou os governistas liderados pelo PT, porém, não foi a mudança em si, mas a aliança súbita entre PMDB e DEM, e o fato de não terem concluído a votação da MP. Dois destaques ficaram pendentes para semana que vem.

Oposição articula derrubada de parcela mínima

A mudança foi aprovada sob aplausos dos líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e com "vivas" aos prefeitos. Mas a alteração cria contradições com outros pontos do texto, como o artigo que obriga os prefeitos que aderirem ao prazo de 20 anos a gastar, no mínimo, 1,5% da sua receita corrente líquida mensal com o pagamento da parcela da dívida. Mantido esse limite, grandes prefeituras, como a de São Paulo, pagariam a dívida em 14 meses e não em 240 meses. A oposição quer derrubar este limite.

O texto-base aprovado inclui conquistas importantes para os prefeitos: um encontro de contas entre prefeituras e União sobre o valor real dos débitos previdenciários e ainda um prazo de carência (que poderá ser de três a oito meses) para começar a pagar os valores renegociados. Na prática, a carência será um período de suspensão dos pagamentos débitos junto ao INSS, o que permitirá aos prefeitos manter mais dinheiro em caixa. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou as mudanças.

- O mais importante é o encontro de contas. Isso foi uma vitória que queremos aprimorar ainda mais - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

As prefeituras dizem ter um dívida previdenciária de R$22 bilhões com a União. Mas afirmam que são credoras do governo federal em R$25 bilhões. A Receita Federal, porém, só reconhece dívida de R$7 bilhões.

A área econômica do governo já está analisando os impactos de todas as mudanças. Mas já é praticamente certo que, por determinação da Fazenda, vetará uma das benesses aprovadas: a substituição da taxa Selic, hoje em 10,25%, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25%, como índice de correção dos débitos das prefeituras junto ao INSS.