Título: As denúncias contra o deputado do castelo
Autor: Gois, Chico de; Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 11/05/2009, O País, p. 3

O deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG) responde no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar devido às acusações de uso inadequado da verba indenizatória. Ele justificava o gasto de R$ 15 mil mensais com segurança apresentando notas fiscais de suas próprias empresas de vigilância. Somente em 2008, foram R$ 140 mil. E, em um procedimento considerado ilegal, Edmar recebia mensalmente em dinheiro, e não na conta bancária.

O deputado ficou conhecido no início do ano ao ser eleito 2osecretário da Mesa e, com isso, ganhar o cargo de corregedor da Câmara. Então filiado ao DEM, em uma de suas primeiras entrevistas no posto disse que a Casa não teria condições de julgar os colegas por questão de amizade. Com a má repercussão da declaração, começaram os constrangimentos políticos, com a descoberta de ações na Justiça contra ele, as denúncias do uso da verba indenizatória e o fato de ser proprietário de um castelo, em estilo medieval, com 36 suítes, avaliado em R$ 25 milhões, em Minas Gerais.

Diante das pressões, acabou renunciando, mas não se livrou da expulsão do DEM. O deputado ACM Neto (DEM-BA) assumiu o cargo de corregedor, com a missão de levar o caso de Edmar ao Conselho de Ética. Aberto o processo, ele apresentou sua defesa mês passado tentando desqualificar as denúncias, chamando-as de ¿ineptas¿ e ¿imprestáveis¿, e argumentando que, como não havia regras claras, não cometeu ¿prática ilícita no passado¿. Mesmo antes da apresentação da defesa, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), já afirmava que Edmar poderá receber uma pena alternativa.

Quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o deputado deve ir a para o banco dos réus. Ele é acusado de sonegar impostos e se apropriar indevidamente da contribuição previdenciária de funcionários da F. Moreira, uma de suas empresas de segurança.

Os ministros também aceitaram denúncia contra a mulher e sócia de Edmar, Júlia Fernandes Moreira.

A abertura da ação contra o casal foi decidida por unanimidade. O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal em São Paulo. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República, a F. Moreira teria deixado de recolher o INSS descontado dos empregados entre 1997 e 1998. Em agosto de 2000, a dívida já somava R$ 655 mil. O valor precisa ser atualizado com juros e correção monetária.

A procuradora Ana Leticia Absy acusou o casal de má-fé. As acusações foram confirmadas em parecer do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.

Esta é a primeira ação penal contra Edmar Moreira no Supremo. Ele é alvo de outro inquérito por crime contra a ordem tributária.