Título: Eletrobrás ganha autonomia em licitações
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 13/05/2009, Economia, p. 23

Deputados aprovam MP que isenta estatal, nas mãos do PMDB, de seguir legislação de concorrência. Texto vai à sanção de Lula

BRASÍLIA e RIO. A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Medida Provisória (MP) 450, que flexibiliza as regras de licitação da Eletrobrás. Isso significa que a estatal do setor elétrico, da mesma forma que a Petrobras, está isenta de ter de seguir as regras da lei 8.666, que regula as concorrências do setor público no país. O dispositivo sobre a Eletrobrás foi incluído pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando a matéria passou pela primeira vez pela Casa. A extensão à estatal do benefício faz parte da estratégia do governo de fortalecê-la como empresa de referência do setor elétrico.

Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PMDB vem ganhando forças no setor elétrico, apesar de inicialmente ter sido nomeado para ocupar a presidência da estatal o petista Luiz Pinguelli Rosa. A partir daí, o governo começou a estudar formas de tornar a Eletrobrás uma empresa tão forte no setor elétrico, como a Petrobras no petrolífero. Em março do ano passado o grupo político do senador José Sarney (PMDB-AP) conseguiu nomear o engenheiro José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte, para ocupar a presidência da estatal.

A MP aprovada ontem cria um fundo garantidor de empreendimentos elétricos, sobretudo aqueles que constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ontem, os deputados apenas apreciaram e acataram seis emendas aprovadas pelo Senado. A proposta vai agora à sanção de Lula.

Pelo texto, a aquisição de bens e a contratação de serviços pelo sistema Eletrobrás poderão ser feitas também por licitação simplificada, cujas regras serão definidas em decreto presidencial. A flexibilização das licitações para o sistema Eletrobrás foi um pedido do Ministério de Minas e Energia, segundo os governistas. A Petrobras já havia conseguido essa liberdade no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na prática, a Eletrobrás não precisará continuar a fazer consulta e pregão.

O texto cria garantias para os empreendimentos do setor elétrico. Pela proposta, União, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a participar de Fundos de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEEs), que serão usado para dar garantia ao financiamento de obras do setor elétrico que sejam realizadas com participação de estatais federais ou estaduais e que constem do PAC ou projetos estratégicos regionais. Os empreendimentos, a maioria hidrelétricas, poderão ser construídos no país ou no exterior.

No texto original, apenas a União poderia participar do Fundo e dar garantia às suas estatais. Na Com a mudança, foram contemplados estados, como São Paulo e Minas Gerais, que têm estatais elétricas que participam de grandes obras. O FGEE terá que ser administrado por banco oficial federal.

Senado aprova indicações para Anatel e ANTT

Já o plenário do Senado aprovou ontem as indicações da Presidência para a diretoria de dois dos mais importantes órgãos reguladores federais. O economista João Rezende será o novo integrante do conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o assistente social Ivo Borges de Lima assumirá uma vaga na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Rezende foi aprovado por 37 votos a favor e 12 contra. Para assumir a vaga, ainda terá que ser nomeado por decreto presidencial. Já Lima teve 35 votos favoráveis e 14 contra. Ele também só tomará posse após nomeação oficial.

COLABORARAM Ramona Ordoñez e Mônica Tavares