Título: Projeto de Sarney regula as estatais
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 22/05/2009, O País, p. 3

BRASÍLIA. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem um projeto de lei que estabelece normas de licitação para todas as estatais e empresas de economia mista. O projeto cria o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. O texto estabelece claramente, entre outros pontos, que todas as estatais devem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, estabelece mandato de dois anos para os administradores, renovável por um período, e determina que ocupantes devem ter experiência no ramo de atividade da empresa. O texto também explicita que as estatais têm uma função social e devem perseguir o desenvolvimento social brasileiro, e não somente as regras capitalistas.