Título: Regras de gestão do fundo não foram definidas
Autor: Barbosa, Flávia; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 07/06/2009, Economia, p. 35

Para blindar recursos, só os rendimentos serão usados

BRASÍLIA. Apesar de ser a menina dos olhos da política de exploração do pré-sal, o fundo de investimento onde os ganhos da União serão depositados tem mais pontos a definir do que regras acordadas. Entre os aspectos mais importantes, está quanto dos recursos será destinado ao ¿cofrinho¿. Alguns defendem que tudo que for obtido com a atividade vá para o fundo. Outros acreditam que basta uma parcela. Mas uma coisa é certa: só serão gastos os rendimentos da aplicação. Ou seja: o fundo será blindado à tentação gastadora.

¿ O compromisso é com a poupança de longo prazo. A rentabilidade já vai levantar muito dinheiro ¿ afirmou um técnico.

A renda do pré-sal não ficará toda com a União. Será partilhada ¿ como manda o manual federativo, que não deve ser alterado ¿ com estados e municípios por meio do repasse de parte das receitas de royalties e participações especiais.

Isso sem contar com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) ¿ que também é um tributo dividido com governadores e prefeitos.

O que sobrar para a União será direcionado ao fundo. No governo, houve quem propusesse que essas receitas fossem depositadas diretamente no caixa do governo federal, mas a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já vetou essa ideia.

Brasil busca inspiração em modelo norueguês O que se trabalha agora são as regras de gestão do fundo.

Provavelmente, ele terá um conselho diretor, que poderá seguir metas plurianuais para valores de aporte e de saque (por exemplo, se a União será remunerada mensal ou anualmente).

Como qualquer fundo, terá regras de investimento, como ativos nos quais pode aplicar e exposição a risco.

No caso da Noruega, modelo que inspira a política brasileira, todos os recursos arrecadados pelo Estado ¿ tanto com a partilha quanto com os dividendos pagos pela empresa da qual o governo é controlador (Statoil, que seria equivalente a nossa Petrobras) ¿ são depositados num fundo fiscal administrado por uma empresa 100% estatal (Petoro). O dinheiro é, então, transferido para o governo norueguês, que o deposita em fundo previdenciário.

Existe autorização para que déficits orçamentários sejam cobertos com parte da renda auferida com a poupança. O dinheiro é aplicado em ativos no país e no exterior. Em dezembro de 1997, o patrimônio total do fundo era de quase US$ 400 bilhões.

No Canadá, por outro lado, o fundo de investimento que administra os recursos da exploração de petróleo está mais próximo do que quer fazer o Brasil.

O fundo canadense tem como função transferir renda entre gerações por meio do financiamento de projetos sociais de saúde e educação. (Flávia Barbosa e Martha Beck