Título: Agaciel tem direito à defesa feita pela Advocacia do Senado
Autor: Vasconcelos,Adriana ; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 25/06/2009, O País, p. 3

Advogado-geral quer alterar ato que concedeu benefício para evitar obrigação de representar quem tenha lesado o erário

Gerson Camarotti e Chico de Góes

BRASÍLIA. Apontado como o principal responsável pela indústria de atos secretos que proliferou no Senado nos últimos anos e já com ameaça de vários processos nas costas, o ex-diretorgeral Agaciel Maia terá sua defesa feita, se quiser, pela própria Advocacia do Senado num eventual processo na Justiça. Um ato de número 05, de março de 2008, determina que o órgão possa fazer a defesa de diretores e exdiretores, além de senadores e ex-senadores.

Segundo o texto, assinado por todos os integrantes da Mesa, fica a Advocacia do Senado ¿legitimada a representar em juízo¿ esses servidores ¿ que hoje são 43 ¿ e parlamentares na defesa de atos praticados no exercício da função.

Esse não é o primeiro benefício concedido a servidores graduados. Terçafeira, foi cancelado ato secreto que repassava ao diretor-geral e ao secretáriogeral do Senado o plano de saúde vitalício dos parlamentares. Por outro ato isolado, assinado por José Sarney (PMDB-AP) quando presidiu o Senado entre 2003 e 2004, Agaciel ganhou mais poderes sobre a assistência médica da Casa. Em 14 de dezembro de 2004, pelo ato secreto publicado posteriormente no boletim suplementar 3138 S, Agaciel passou a ter funções antes exercidas pelo 1osecretário.

Pelo ato de Sarney, passou a ser responsabilidade de Agaciel decidir, ou arbitrar, casos não previstos no Ato da Comissão Diretora número 9, de 1995, que trata da assistência à saúde aos senadores, ex-senadores e dependentes.

Até então, essas decisões eram do 1osecretário.

O ato que determinou a defesa dos ex-diretores e ex-senadores pela Advocacia da Casa não foi secreto, mas não recebeu ampla publicidade. Por esse ato, eles poderão solicitar a defesa da Advocacia do Senado num prazo de até 24 horas depois de recebida citação, intimação ou notificação.

Ontem à noite, o atual advogadogeral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, informou ao GLOBO que vai encaminhar à Mesa alteração desse ato para que ele tenha modelo semelhante ao da Advocacia Geral da União, que não defende servidor que lesou o erário.

O ato do Senado deixa em aberto a possibilidade de defesa de diretores e ex-diretores, mesmo que tenham praticado ações ilegais no cargo.

¿ O ato não deu ao advogado-geral a opção de decidir sobre os casos em que o órgão poderia atuar. Como posso defender um diretor ou ex-diretor que praticou um ato contra o erário? Não posso ser obrigado a fazer isso.

Nesse caso, estaria atuando contra o Senado ¿ disse Bandeira de Mello.