Título: Governo estuda isentar frigoríficos e cobrar tributos nos supermercados
Autor: Oliveira , Eliane
Fonte: O Globo, 18/07/2009, Economia, p. 20

BRASÍLIA. Após meses de negociações com representantes do setor de carne bovina, derivados e insumos, o Ministério da Fazenda decidiu apresentar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de mudança no atual modelo de recolhimento de PIS/Pasep e Cofins no segmento. Se a ideia for aprovada, os frigoríficos deixarão de pagar esses tributos, cabendo aos supermercados e aos estabelecimentos varejistas em geral que comercializem os produtos arcarem com essa obrigação.

Além de corrigir distorções na cobrança de PIS/Pasep e Cofins, um dos objetivos da proposta é reduzir a informalidade no setor - estima-se que cerca de 30% da carne consumida no Brasil são de origem clandestina. Por um lado, ao isentar os frigoríficos do pagamento desses tributos, haveria uma redução no preço da carne legal vendida aos supermercados. Na outra ponta, ao cobrar PIS/Pasep e Cofins do varejo, os comerciantes seriam incentivados a comprar apenas carne legal, para poderem recuperar créditos tributários.

Medida não afetaria preço final nem arrecadação

Segundo a Receita, a mudança não teria impacto no preço final das carnes cobrado do consumidor.

- O objetivo é corrigir distorções na forma de recolhimento, adotando uma medida que não terá nem impacto na arrecadação nem no preço ao consumidor final - explicou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.

Segundo ele, atualmente o frigorífico, ao comprar do pecuarista, tem direito a um crédito tributário de 60%, equivalente aos custos embutidos no preço da carne paga ao produtor. A questão é que esse benefício só pode ser aproveitado no mercado interno. Se o estabelecimento for exportador, o embarque é isento de impostos e, assim, o empresário acumula créditos que demoram a ser recebidos.

- Como uma parcela significativa do setor é composta por grandes exportadores, esses frigoríficos não encontram uma forma de aproveitar esses créditos. Essa situação resultou no acúmulo progressivo desses recursos em seus ativos, causando desequilíbrio no mercado e consequente perda de eficiência das empresas - explicou o técnico da Receita.

Frigoríficos prometem reduzir custos para o varejo

Ele acrescentou ainda que a crise mundial agravou estas distorções, devido à valorização cambial vigente e ao desaquecimento da demanda internacional.

A proposta da área econômica consiste em isentar o frigorífico, deixando para o supermercado recolher PIS/Pasep e Cofins e ficar com um crédito tributário de 40%. Para compensar os 60% restantes, os frigoríficos se comprometeram a cobrar preços mais baixos nas vendas para o varejo doméstico.

- Se os frigoríficos não cumprirem sua promessa de reduzir os preços, retornaremos à situação atual - afirmou Serpa.