Título: Petrobras garante seu quinhão
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 15/08/2009, Economia, p. 23

Empresa terá pelo menos 30% de participação na exploração de campos do pré-sal

APetrobras venceu a queda de braço na comissão interministerial que elabora as regras para exploração do pré-sal e terá participação mínima de 30% em todos os consórcios que irão operar esses campos. O percentual era defendido nas últimas semanas pela estatal, sob o argumento de ser o mínimo para assegurar financeiramente sua posição de operadora única de todos os blocos (responsável pela perfuração e a extração do petróleo).

Membros da comissão achavam o percentual elevado e defendiam entre 1% e 30%. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esse ponto foi acertado ontem em mais uma reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o marco regulatório do setor. Mas a falta de decisão sobre a divisão da riqueza gerada pelo pré-sal com os estados postergou em pelo menos uma semana a divulgação final dos projetos, prevista para o dia 19. Na próxima semana, para angariar apoio político às propostas a serem enviadas ao Congresso, o governo vai fazer consultas ao conselho político (formado por líderes da base aliada e os presidente dos respectivos partidos), lideranças empresariais e trabalhistas.

Lobão adiantou que, na próxima segunda-feira, haverá uma nova reunião de ministros para tentar fechar os detalhes, inclusive a questão dos royalties e outras eventuais compensações financeiras. Segundo o ministro, os projetos estão quase fechados, com poucas pendências:

- Basicamente não definimos o que vamos fazer com os royalties. Mas chegamos a algumas conclusões, e uma delas é que a Petrobras será mesmo a operadora (única dos campos), com 30% de cada bloco sobre a participação do consórcio. É para poder ser operadora. Isso vai ficar fixado na lei.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, um colegiado de ministros) definirá, no edital de licitação, o percentual mínimo da produção que a União aceita receber em cada bloco. Os 30% da Petrobras se aplicarão ao que couber aos empresários na exploração.

- O CNPE vai estabelecer que naquele bloco a ser explorado a participação mínima da União será de tanto. Aquele que propuser uma participação maior para o governo vai ganhar - explicou o ministro.

Com a decisão, a Petrobras terá a garantia de participar da receita gerada em todos os campos, o que aumenta seu cacife. A estatal ainda poderá participar das licitações.

- E aí poderá ter 40%, 50% ou mais (dos blocos) - disse Lobão.

Ele e Dilma Rousseff, da Casa Civil, vão passar a semana ouvindo representantes de empresários e trabalhadores. Segundo o ministro, ainda não há data marcada, mas o governo poderá acatar sugestões que considerar apropriadas. O anúncio deverá ser feito de forma semelhante ao do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007, com uma apresentação à sociedade e entrevista coletiva à imprensa. Também pode haver uma reunião para apresentar os textos aos demais ministros.