Título: Estatuto Racial é aprovado sem pontos polêmicos
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 10/09/2009, O País, p. 11

Proposta será votada agora no Senado, onde tramita projeto de lei que deve definir cotas em universidades

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem uma versão esvaziada do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há sete anos no Congresso. Um acordo entre governo e oposição retirou os pontos polêmicos do projeto, como a titulação de terras quilombolas e a criação de cotas para negros em universidades federais e programas de TV. Apesar do recuo em relação ao projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu o novo texto.

- O estatuto aprovado foi o possível, diante da correlação de forças no Congresso. O grande avanço é que ele não vai gerar conflito - disse.

O DEM, que liderava a resistência, elogiou as mudanças e prometeu apoiar a aprovação definitiva no Senado.

- Lutamos para que o estatuto fosse mestiço, como o Brasil. Não há espaço para a racialização, para uma nação bicolor - declarou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O acordo manteve a criação de cota para candidatos negros nas eleições, mas reduziu esse percentual de 30% para 10%. Já as cotas na TV foram eliminadas, e os artigos que instituíam a reserva de vagas no ensino superior foram substituídos por um texto genérico, que não fixa prazos ou percentuais. O relatório manteve a promessa, a ser regulamentada, de incentivos fiscais para empresas com 20% de trabalhadores negros.

- Estamos votando um relatório desidratado, que suprime na essência muitas coisas conquistadas em anos de luta - protestou o deputado Damião Feliciano (PDT-BA).

Índio da Costa (DEM-RJ) disse que o texto original daria margem para que descendentes de quilombolas reivindicassem a titulação de terras em áreas nobres do Rio que já abrigaram ex-escravos, como o Alto Leblon:

- Foram corrigidos artigos que podiam criar uma espécie de MST negro.

O texto foi aprovado em clima de festa, com batucada promovida por militantes com roupas e turbantes afro. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba "Sorriso negro", gravado por dona Ivone Lara. O governo quer que o estatuto seja sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, Dia da Igualdade Racial.

Tramita na CCJ do Senado projeto que estabelece sistema de cotas nas universidades federais. O sistema prevê destinar 50% das vagas a alunos das escolas públicas com subcota racial. Essa subcota segue os critérios do IBGE. Ou seja, depende do número de negros na população do estado. Onde há 70% de negros, 70% das vagas destinadas para estudantes da rede pública devem ir para negros.