Título: Judiciário terá aumento de 9,073%
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/09/2009, O País, p. 11
Câmara aprova reajuste para salários de ministro do STF e procurador-geral
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem reajuste acumulado de 9,073% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os vencimentos terão 5% de aumento imediato e 3,88% em fevereiro de 2010, subindo de R$25,4 mil para R$26,7 mil, ao final.
Como os salários dos ministros da Corte e do procurador-geral servem de base para os vencimentos dos demais integrantes da carreira do Judiciário, o reajuste provocará aumentos em cascata para desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça. Só na esfera federal, o impacto total, segundo cálculos do PSDB, será de R$283 milhões por ano.
Os projetos que garantem o aumento ainda terão que passar pelo Senado. Ao todo, serão beneficiados 5.978 magistrados, inclusive aposentados. O aumento no Judiciário, pelos cálculos da assessoria do PSDB, implicará um impacto (federal) de R$189 milhões/ano. No caso dos integrantes da carreira do Ministério Público, o impacto (federal) é de R$94 milhões/ano.
Projetos enviados pelo Judiciário semana passada ao Congresso previam reajuste total de 14,09% nos vencimentos dos ministros e do procurador-geral, como forma de recompor a perda inflacionária nos anos de 2006, 2007 e 2008. O último reajuste ocorreu em 2005. Houve resistência e, em acordo feito entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente Lula, acertou-se a concessão de apenas duas parcelas, e não três como queria o Judiciário.
Semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já dissera que, para este ano, só havia previsão no Orçamento de um reajuste de 5%.
- É uma atitude de respeito ao Judiciário. Eliminamos a retroatividade a 2007, veio com 14%, e reduzimos o reajuste - justificou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), criticou o fato de o reajuste provocar o efeito cascata. Isso porque a Constituição atrela os salários da carreira do Judiciário ao dos salários de ministros do STF e do procurador. O reajuste provocará impacto também nos estados.
- Não sabemos nem mesmo ao certo o impacto orçamentário e financeiro na União, porque não está nem na Lei de Diretrizes Orçamentária e nem no orçamento. E nem saberemos o impacto do efeito cascata que o aumento provoca porque há vinculação constitucional - disse Madeira.
Segundo a Constituição, os ministros de Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho recebem 95% de um integrante do STF. As votações de ontem só foram possíveis após acordo para retirada da urgência para os projetos do pré-sal.