Título: Projeto abre brecha para legalizar cassinos
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 16/09/2009, O País, p. 10

Proposta que prevê ainda liberação de bingos e máquinas caça-níqueis será votada hoje na CCJ da Câmara

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje projeto que abre brecha para a criação de cassinos no país. O parecer, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSCSP), além de legalizar o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, também dá aval para a instalação de casas de jogos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A permissão para o funcionamento dos cassinos está no relatório aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de autoria do deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Segundo o projeto, os cassinos terão que ser estabelecimentos dedicados exclusivamente a atividade de jogos e serão autorizados nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. No estabelecimento poderão ser operados jogos de cartas, roletas e videoloterias.

Segundo esse relatório, a autorização para o funcionamento de cassinos será precedida de licitação pública, por até dez anos, prorrogáveis por igual período. Não será concedido nenhum benefício fiscal, e os cassinos terão que contratar diretamente seus funcionários e informar ao órgão controlador.

Cada cassino terá que ter um diretor de jogos, que responderá administrativamente e penalmente pelo funcionamento das mesas de jogos, roletas, equipamentos de videoloterias, sem prejuízo da responsabilidade da empresa detentora da autorização.

Relator diz que propostas são constitucionais O relator deu parecer favorável a três projetos e dois substitutivos aprovados em comissões de mérito da Casa, não selecionando apenas um deles.

Régis afirma que incluiu as propostas por considerá-las constitucionais.

Mas disse que irá deixar claro, na votação de hoje, que sua opção é pelo último relatório votado na Comissão de Finanças e Tributação. O texto, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), exclui a legalização dos cassinos, mantendo a dos bingos, videobingos e videojogos.

¿ Para mim não teria problema, sou a favor do funcionamento dos cassinos, mas esse debate ainda não está maduro.

Eu não poderia ter rejeitado porque são propostas constitucionais ¿ disse Régis.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), é preciso modificar o relatório porque, da forma como foi escrito, abre margem à legalização dos cassinos.

Biscaia apresentará um voto em separado, mas contrário inclusive à legalização dos bingos, videobingos e videojogos: ¿ Sou radicalmente contra e vou lutar para que a proposta não prospere.

Ao apresentar seu parecer, Régis citou vantagens tanto da liberação de bingos, como do funcionamento de cassinos, enfatizando os benefícios que esses estabelecimentos trouxeram para o turismo de vários países.

Regimentalmente, segundo a Secretaria Geral da Câmara, é preciso optar por um dos projetos e não dar parecer favorável a mais de um, como fez Régis. A Secretaria detectou o problema e alertou a secretaria da CCJ para fazer a retificação. Indagado se pretendia apresentar um novo parecer, Régis disse que não, que apenas diria, na sessão, qual o teor de seu voto.

Apesar de a votação só estar marcada para hoje, ontem muitos defensores da legalização dos bingos já lotavam a sessão da CCJ, segurando cartazes. A tendência é que a legalização seja aprovada na comissão