Título: Supremo se divide sobre proibição ao amianto
Autor: Almeida, Cássia
Fonte: O Globo, 01/09/2007, Economia, p. 40
Na última votação para revogar lei que veta o uso em São Paulo, houve voto contra e falas a favor do banimento.
A luta pelo banimento do amianto ganhou um voto favorável e discursos mais simpáticos no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que vem sistematicamente derrubando as leis estaduais de proibição do uso da fibra. Na sessão da última quarta-feira à noite, a discussão se instalou durante a votação do pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria para suspender a lei estadual de São Paulo, por temor de desemprego no setor. E, pela primeira vez, houve voto a favor da manutenção da lei estadual.
No seu voto contra, o ministro Eros Grau diz que há inconstitucionalidade na legislação federal que permite o uso controlado da fibra, não na lei estadual:
- A matéria não pode ser examinada única e exclusivamente pela perspectiva formal porque há uma lei federal. Lei essa que, no meu modo de ver, é inconstitucional porque agride preceito disposto no Artigo 196 da Constituição (que garante que a saúde é direito de todos e que o Estado tem o dever de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença).
Movimento pró-banimento considerou sessão histórica
O ministro discordou do voto do relator Marco Aurélio Mello, que foi favorável à suspensão da lei paulista.
Para a auditora fiscal e coordenadora da Rede Virtual Pró-Banimento do Amianto, Fernanda Giannasi, foi uma sessão histórica, pois houve mudança clara de pensamento do tribunal, até então unânime na derrubada das leis estaduais contra o uso da fibra:
- Entendo que o ministro Eros Grau, ao dizer que considera a lei federal inconstitucional, conclamou a sociedade a entrar com ação no Supremo para revogar a lei. A cada dia, fortalece-se no país uma grande aliança para banir o amianto.
Não é assim que interpretou o presidente do Conselho do Instituto Crisotila e diretor da Sama, única mina da fibra no país, Rubens Rela Filho. Para ele, não haverá mudanças no entendimento do Supremo sobre a falta de competência dos estados de legislar sobre essa questão.
- Temos uma cadeia produtiva limpa. Há muito desinformação e má informação.
A votação foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Isso significa que ele pede mais tempo para analisar a questão. Logo depois, em outro discurso, Gilmar Mendes chegou a levantar a possibilidade de se convocar uma audiência pública para discutir o tema. Mas disse que estava inclinado a seguir o voto do relator.
Foi interrompido por Cezar Peluso, que defendeu o direito dos estados de legislar em questões de saúde.
- O sistema não é tão simples como parece. Basta imaginar alguma coisa reconhecidamente nociva, extraordinariamente nociva e incontroversamente nociva que tivesse uma legislação federal permissiva da produção. Vai se dizer o quê, como a União permite, então vamos matar todo mundo já que o estado não pode fazer nada? - perguntou Peluso, que preferiu aguardar o período de vista pedido por Barbosa para dar o seu voto.
Ativista tentará entrar com ação contra lei federal
O ministro Carlos Britto, que é relator em processo semelhante, resolveu pensar melhor no seu voto naquela ação e fez até brincadeiras com a fibra.
- Nas pequenas casas no Nordeste, quando o sol bate de chapa nos telhados, eu costumava dizer que o sol não sabe se está batendo ou apanhando. O calor é insuportável - disse Britto.
Fernanda Giannasi afirmou que vai procurar o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a CUT para entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal que permite o uso do amianto no país:
- O ministro Grau já sinalizou que esse é o caminho.