Título: Sem 3 diretores, Anac está paralisada há 15 dias
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Fonte: O Globo, 20/09/2007, O País, p. 11

TROCA DE COMANDO: Desde a demissão de Leur Lomanto, agência ficou com dois dirigentes e não pode deliberar.

Novo modelo concebido por Jobim, com sugestões da CPI, prevê mudanças que enfraquecem decisões colegiadas.

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) está paralisada há 15 dias sem que os dois diretores que ainda estão na instituição possam tomar decisões. Desde que o ex-deputado Leur Lomanto demitiu-se, a Anac passou a contar com quórum menor do que o exigido para deliberar sobre assuntos como novas autorizações de rotas e licitações. A Anac tem cinco diretores, mas só o presidente, Milton Zuanazzi, e Joseph Barat permanecem. O quórum mínimo para aprovação de decisões é de três diretores.

O esvaziamento da agência começou a ser decretado em 20 de julho. O Conselho de Aviação Civil (Conac) anunciou medidas para reorganizar o transporte aéreo de São Paulo, restando à agência obedecer. A Anac não discutiu essas medidas, elaboradas no Planalto. A perda de poder foi ainda maior a partir de 26 de julho, quando Nelson Jobim tomou posse no Ministério da Defesa e anunciou mudanças, iniciando imediatamente o desmonte da diretoria.

Solange Vieira participou da discussão das mudanças

O novo modelo de funcionamento da agência foi discutido na manhã de terça-feira por Jobim com integrantes da CPI do Apagão Aéreo - os deputados Rocha Loures (PMDB-PR) e Pepe Vargas (PT-RS) - na presença da economista Solange Vieira, indicada anteontem pelo ministro para a vaga de Zuanazzi. Jobim aprovou várias propostas que constam do relatório da CPI, e disse que o governo proporá mudanças de gestão que devem enfraquecer a direção colegiada, destinando tarefas específicas aos diretores e ao presidente, permitindo que as responsabilidades individuais fiquem mais explícitas.

A primeira a entregar o cargo foi Denise Abreu, ex-diretora de Serviços Aéreos e Relações com Usuários, que ficou em situação insustentável depois que a Justiça de São Paulo acusou-a de ter usado documento sem validade para liberar a pista de Congonhas. Em seguida, foi o militar da reserva Jorge Velozo, ex-diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Por fim, em 6 de setembro, saiu Lomanto, ex-diretor de Infra-Estrutura Aeroportuária. Jobim já indicou o brigadeiro Allemander Jesus Pereira para diretor.

A Anac foi concebida com estrutura de cinco diretores com mandato de cinco anos. Eles são indicados pelo presidente da República e submetidos ao Senado. A lei prevê que a substituição dos diretores será feita em épocas diferentes, como forma de garantir o funcionamento permanente da agência. Por isso, na primeira diretoria os mandatos são diferentes. Zuanazzi é um dos diretores com mandato de cinco anos. Em tese, mesmo que saia da presidência, poderia ficar como diretor até 2011.