Título: Anac tem mais de seis mil multas para executar
Autor: Vizeu, Rodrigo
Fonte: O Globo, 25/09/2007, O País, p. 9

Mesmo diante desse problema e da crise do setor aéreo, agência chegou a preparar campanha publicitária comemorativa.

BRASÍLIA. A nova diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) herdará uma série de problemas e desafios não resolvidos pela gestão anterior, incluindo mais de seis mil multas a companhias aéreas não executadas. Apesar dessa paralisia, porém, a Anac já tinha feito campanhas de publicidade para comemorar seus "resultados" e, desde o início da crise aérea, foi obrigada a engavetar peças publicitárias. A principal delas foi uma campanha completa, que incluía eventos de comemoração do primeiro aniversário de criação da Anac, completado em 20 de março.

Elaborada pela equipe de publicidade da própria Anac, a campanha tinha apresentações musicais, cartazes, selos, adesivos, um concurso fotográfico e até uma exposição de balonismo em Jundiaí (SP). Tudo isso sob o slogan "Anac 1 Ano. Olhos para cima. Sempre".

"Depois de um ano, permanecemos firmes e reafirmamos nossa constante disposição de defender o interesse público, sempre colocando em primeiro lugar a segurança das pessoas. Por isso, conte conosco. Nossos olhos estão voltados para o céu", diz um folheto.

Os atrasos nos aeroportos, agravados pela greve dos controladores de 30 de março, acabaram por fazer com que a diretoria da agência julgasse inconveniente celebrar o primeiro aniversário. A tensão impediu até a divulgação de materiais simples, como um folheto explicando como entrar em contato com a Anac. A peça, com o slogan "Anac de mãos dadas com os usuários", chegou a ser aprovada, mas entrou no limbo após o acidente da TAM.

Ninguém na Anac quis falar sobre publicidade

O assessor Kaká Guilhermino, chefe da assessoria de comunicação da Anac, responsável pelo material, alegou desconhecer as peças. Disse que só chegou à Anac em julho e não teve tempo de "olhar para o passado". O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e o diretor Josef Barat não estavam disponíveis para comentar o assunto.

Outro desafio da Anac é fazer deslanchar cerca de seis mil processos antigos de autuações de companhias aéreas, todos parados. A maioria está prescrita, mas o órgão regulador tem o dever de autuar, multar e cobrar das companhias que cometeram irregularidades.

Estão no bolo desses processos diferentes tipos de reclamações de passageiros, como overbooking, atrasos, cancelamentos de vôo, mau atendimento e desvio de bagagem, além de assuntos relativos às condições gerais do transporte aéreo, como multas a pilotos por manobras incorretas e a escolas de formação sem autorização para funcionar.

O problema é a falta de pessoal para analisar os documentos e a rede de informática ultrapassada, das décadas de 70 e 80, que a agência herdou do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). A Anac tem apenas duas máquinas para imprimir os boletos. Além dos processos parados, existem 7.572 queixas de passageiros, que resultaram em 3.808 autos de infração realizados entre 2006 e 2007.

Ministro do STF mantém quebra de sigilo de diretora

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem liminar pedida pela ex-diretora da Anac Denise Abreu para suspender a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico determinada pela CPI do Apagão Aéreo do Senado. A quebra do sigilo está mantida até que o plenário do STF julgue o mérito da ação - ainda sem data para acontecer.

(*) Do Globo Online