Título: STJ confirma indenização bilionária à Varig
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/09/2007, Economia, p. 30

Decisão foi unânime, mas AGU deve ir ao STF. Dívida por congelamento de tarifas supera R$2 bi.

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) praticamente acabou, ontem, com as chances de o governo se livrar do pagamento de uma indenização bilionária à Varig. A indenização é referente ao congelamento das tarifas aéreas iniciado no Plano Cruzado. A corte manteve a compensação ao julgar o último recurso que o Ministério Público e a União tinham direito de propor ao tribunal, seguindo entendimento inicial de três anos atrás.

Em 1992, a quantia devida à empresa chegava a R$2,2 bilhões, mas o valor deve ser corrigido. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância do Judiciário.

Em 2004, o STJ decidiu pela primeira vez que o governo federal deveria indenizar a Varig pelas perdas causadas pelo congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. No ano passado, a AGU perdeu um recurso proposto ao tribunal, mas decidiu recorrer novamente, em vez de arcar com a dívida. Ontem, com o Ministério Público, perdeu a última oportunidade de ver a situação invertida no tribunal.

No julgamento de ontem, todos os dez ministros da Primeira Seção do STJ votaram a favor da Varig. Apenas quando a sentença transitar em julgado - ou seja, quando não houver mais a possibilidade de se recorrer da decisão - será calculada a atualização do montante devido à companhia.

Funcionários deverão ser beneficiados

Isso acontecerá se a aérea sair vitoriosa do STF. Não existe previsão para o fim da pendenga. Muito menos para o pagamento da dívida reclamada. Ao julgar ação semelhante da Transbrasil, o Supremo manteve a decisão favorável à companhia aérea.

O pagamento do débito poderá resolver a vida de milhares de funcionários da companhia aérea, conforme comprometimento da Varig antes de entrar oficialmente em processo falimentar. Em abril do ano passado, a Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, interveio oficialmente no fundo de pensão Aerus e determinou o fechamento dos planos de aposentadoria complementar dos funcionários da Varig. Com a medida, os 8.285 trabalhadores da empresa na ativa deixaram de receber seus benefícios. Aposentados e pensionistas seriam restituídos parcialmente.

Segundo dados da secretaria, os trabalhadores da ativa que aderiram ao plano até 1995 teriam direito a receber, em média, R$91 mil cada. Quem entrou no plano a partir de 1995 teria direito a receber, em média, R$8.511 cada. No entanto, todo o patrimônio do fundo, de apenas R$738 milhões, seria insuficiente para quitar dívidas com os 6.792 aposentados e pensionistas. Mesmo quem já recebia o benefício seria prejudicado. O Aerus deve a eles R$2,4 bilhões, mas não teria condições de pagar a todos.