Título: Justiça proíbe pouso de aviões com mais de 130 passageiros em Congonhas
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 29/09/2007, O País, p. 4

A CRISE CONTINUA: Airbus, que transporta 174, terá sua capacidade reduzida.

Aeronaves também ficam proibidas de descer com reverso travado em SP.

SÃO PAULO. A Justiça Federal em São Paulo proibiu ontem pousos e decolagens de aviões com reverso travado, defeito mecânico ou com mais de 130 passageiros no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida também impede o "abastecimento econômico" (transporte de combustível além do necessário, com fins financeiros). Determina ainda que as tripulações que operam em Congonhas passem por treinamentos específicos, como no Santos Dumont, no Rio. A decisão ocorre dois meses e meio após o pedido de fechamento de Congonhas pelo Ministério Público Federal, no dia seguinte ao acidente com o Airbus da TAM, que matou 199 pessoas, em 17 de julho. Um dos reversos do Airbus, defeituoso, estava travado.

Com a limitação do número de passageiros, os Airbus A-320, com capacidade para 174 passageiros, precisarão ter sua ocupação reduzida, assim como as demais aeronaves de maior porte. A TAM afirmou ontem, por sua assessoria, que, se necessário, fará a redistribuição de passageiros, e cumprirá a decisão judicial a partir de hoje.

Gol e TAM informam que vão se adequar à nova regra

"De acordo com determinação da Anac, baseada em decisão judicial, a partir de hoje (ontem) as vendas para os vôos da TAM de e para Congonhas estão limitadas a 130 assentos nas aeronaves", informou a TAM. A Gol informou que já cumpria vários itens de segurança determinados ontem e que está se adequando à decisão.

As novas limitações foram decididas pelo desembargador federal Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atendeu, em parte, ao recurso do Ministério Público Federal. Ele determinou que a Anac e a Infraero fiscalizem o cumprimento da decisão.