Título: CPI do Apagão Aéreo livra dirigentes da Anac
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 04/10/2007, O País, p. 12

Relatório final recomenda indiciamento somente de pilotos americanos, e defende desmilitarização do controle aéreo.

BRASÍLIA. A CPI do Apagão Aéreo da Câmara aprovou ontem o relatório final em que recomenda o indiciamento apenas dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jean Paladino, do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol, ano passado. A oposição tentou, mas não conseguiu, aprovar a recomendação de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e de ex-integrantes da diretoria da agência.

Pressionado pela oposição, o relator, Marco Maia (PT-RS), excluiu de seu parecer o pedido de indiciamento dos quatro controladores de vôo que trabalhavam em Brasília no dia do acidente envolvendo o Boeing da Gol. O relatório de Maia foi aprovado na comissão com 14 votos dos governistas contra seis de parlamentares da oposição.

PSDB queria indiciamento de Garcia por atentado ao pudor

Para tentar derrubar o texto do relator, a bancada do PSDB apresentou um parecer em separado, que sequer chegou a ser votado. O texto pedida o indiciamento não só dos ex-diretores da Anac, mas também de ex-dirigentes da Infraero e de Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República. Os tucanos queriam incriminá-lo por atentado ao pudor, por ter sido flagrado por um câmera da TV Globo fazendo gestos obscenos em sua sala, no Palácio do Planalto.

O relator, porém, acatou algumas alterações propostas pelos integrantes da comissão, como a recomendação de que as empresas aéreas informem aos passageiros, com antecedência e por telefone, os atrasos de vôos superiores a uma hora; que as companhias garantam alimentação aos passageiros que já estejam há mais de uma hora aguardando seu vôo; e a devolução ao passageiro, em dinheiro e imediatamente, do valor da passagem aérea sempre que o atraso for superior a duas horas. Essa restituição independe da forma de pagamento do bilhete.

O relator acatou também a sugestão de recomendar a desmilitarização do controle de tráfego aéreo. Marco Maia explicou a exclusão dos controladores da lista de indiciados:

- Foi um acordo entre governo e oposição e, de qualquer maneira, o Ministério Público já os indiciou.

Durante a discussão, a oposição acusou a CPI de terminar em pizza. O relator reagiu:

- Quem diz que é pizza não quer enxergar o bom resultado da CPI, que não isentou ninguém, seja deste governo ou do anterior. Chamar de pizza é jogar para a platéia e dar um tiro no pé.

O relator recomendou também a participação da iniciativa privada na administração dos aeroportos. O deputado Vic Pires (DEM-PA) divulgou, durante a reunião, documento que seria o resultado de uma comissão de sindicância interna da Anac, e que inocenta a ex-diretora da agência Denise Abreu de responsabilidade pelo envio de falsa instrução normativa que teria sido fundamental para que a Justiça liberasse o Aeroporto de Congonhas em dias de chuva antes do acidente da TAM.

"Após a análise das provas testemunhais e documentais constando na sindicância, não se vislumbrou sequer indício de responsabilidade de servidores dessa agência na juntada de um documento, sem validade legal, e que teria induzido o Poder Judiciário", diz o texto.

A comissão, presidida pela funcionária da Anac Márcia de Almeida, diz não ter competência para recomendar a abertura de processo administrativo, sob o argumento de que os membros da diretoria só podem sofrer processo por determinação do ministro da Defesa.