Título: À espera da decisão final
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 28/03/2009, Política, p. 6

Após a decisão desfavorável do ministro Celso de Mello, a oposição agora está em compasso de espera pelo julgamento definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mandado de segurança que ataca a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) de dar novo rito à tramitação de medidas provisórias (MPs). Horas depois que Mello negou a liminar pleiteada por PPS, PSDB e DEM, os líderes se manifestaram.

Fernando Coruja (SC), líder do PPS, disse confiar em uma decisão favorável quando o processo passar pelo crivo do plenário. Ele argumentou que a interpretação de Temer dificulta a votação de projetos de lei ordinária no plenário. Na avaliação do parlamentar, mesmo as matérias que têm poder conclusivo nas comissões permanentes são passíveis de recurso regimental, o que levaria as propostas para julgamento de todos os deputados. ¿Basta o governo se manifestar nesta linha e as matérias de interesse do povo ficarão represadas na pauta do plenário¿, declarou.

Já o líder tucano, deputado José Aníbal (SP), pediu cautela ao observar a decisão do Supremo. Ele disse que o mais adequado seria não alterar a pauta da Câmara enquanto não houver o julgamento final da ação. Aníbal afirmou que, caso o entendimento de Mello seja seguido pelos demais integrantes da Corte, o PSDB vai se empenhar na definição da melhor pauta possível para a Casa, tendo em vista a crise internacional. Ele acrescentou que a ação da oposição foi fundamental para dar segurança jurídica às decisões da Câmara, argumentando que votações com base na decisão de Temer poderiam ser contestadas juridicamente. ¿Foi uma atitude prudente da oposição certificar se essa interpretação está de acordo com a Constituição¿, disse. (MD)